O Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana (AMERIPREV) realizará o processo de eleição para a escolha dos representantes dos servidores municipais dos Conselhos de Administração e Fiscal. O servidor estatutário interessado em participar da eleição deverá atender aos requisitos das funções pleiteadas, apresentar as documentações exigidas e se inscrever no período de 1 a 30 de julho, das 9h às 16h, na sede do AMERIPREV, na Avenida São Jerônimo, 309, Jardim Bela Vista. A eleição será realizada no dia 15 de setembro.

De acordo com a Resolução 01, de 9 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) em 10 de junho, o processo eleitoral para a escolha dos representantes, titulares e suplentes para compor os Conselhos de Administração e Fiscal será dirigido por uma Comissão Eleitoral composta por três servidores municipais.

O superintendente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana, Erich Hetzl Junior, ressaltou a importância do processo eleitoral para a escolha dos novos integrantes dos Conselhos e a participação dos servidores estatutários como candidatos e eleitores. “O voto é facultativo, porém de extrema importância. É fundamental a participação de todos nesse processo democrático e essencial para que os novos integrantes possam representar efetivamente o funcionalismo nas questões pertinentes às resoluções que dizem respeito aos interesses dos servidores estatutários. São funções de responsabilidade e relevância para a Administração Municipal”, enfatizou o superintendente do AMERIPREV.

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) foi implantado na Administração Municipal de Americana por meio da Lei Municipal nº 5111, de 23 de novembro de 2010.

Processo eleitoral e requisitos

Deverão ser eleitos cinco servidores estatutários efetivos titulares e cinco suplentes para o Conselho de Administração e quatro servidores estatutários efetivos titulares e quatro suplentes para o Conselho Fiscal do AMERIPREV. O mandato será de dois anos.

São requisitos para a candidatura a conselheiro: ter capacidade civil para a prática de todos os atos da vida civil; ser servidor estatutário, com estabilidade no serviço público municipal, sendo ativo ou inativo; não desempenhar cargo de provimento em comissão, quando integrar o colegiado mediante eleição; não desempenhar cargo eletivo remunerado; escolaridade mínima correspondente a curso completo de ensino médio;  não ter sido processado criminalmente por crime contra o patrimônio público ou privado, e condenado em primeira instância; e não ocupar cargo de secretário municipal ou de direção de autarquia ou fundação municipal.

A eleição será realizada no dia 15 de setembro, no auditório Villa Americana, no Paço Municipal, das 9h às 16h. A posse será no dia 6 de outubro.