Após receber denúncias de mortes de pessoas aguardando na fila do Sistema Cross, a deputada estadual Ana Perugini (PT) propôs a criação de uma lista prioritária para atendimento de pacientes gravíssimos no Estado de São Paulo. A medida, prevista no projeto de lei número 13.667/2025, visa garantir agilidade e eficiência no encaminhamento de casos de extrema urgência e alto risco de morte na rede pública de saúde.
De acordo com o texto apresentado pela parlamentar à Assembleia Legislativa na segunda-feira (5), a regulamentação dos critérios e protocolos para inclusão na lista deverá ser feita pela Secretaria Estadual de Saúde. A pasta também será responsável pela garantia da divulgação ampla das normas aos hospitais e unidades de saúde.
O projeto de lei estabelece que a inclusão na lista prioritária dependerá de diagnóstico clínico detalhado e relatório médico indicando a gravidade do caso; classificação de risco com base em critérios definidos pela Secretaria Estadual de Saúde; e avaliação imediata e transparente realizada por equipe médica capacitada.
Reclamações
O texto é uma resposta às inúmeras reclamações que a deputada Ana Perugini tem recebido desde que lançou a Frente Parlamentar do Sistema Cross na Alesp, em 2023.
Os apontamentos de demora no atendimento em consultas com especialistas, exames, procedimentos cirúrgicos e tratamentos como hemodiálise têm sido feitos por pacientes e conselheiros municipais de saúde, durante audiências públicas organizadas pela frente e denúncias encaminhadas aos gabinetes da Alesp e do interior, localizado em Hortolândia.
“É um projeto que trata de um problema crítico e urgente, que tem causado muito sofrimento e mortes no Estado de São Paulo. Tem muita gente morrendo na fila de espera. É nosso dever adotar todas as medidas possíveis para garantir o acesso à saúde e salvar vidas”, justificou a parlamentar, que é coordenadora da Frente do Sistema Cross – Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde.
O projeto atribui ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) a fiscalização dos processos relacionados às listas prioritárias. Segundo o texto, o órgão deverá realizar auditorias, elaborar relatórios periódicos sobre o funcionamento do sistema e encaminhá-los à Comissão de Saúde da Alesp e aos órgãos de controle competentes, como Conselho de Saúde, a fim de garantir total transparência aos processos.
“Havendo indícios de irregularidade na lista prioritária para atendimento de pacientes gravíssimos, o TCE encaminhará ao Ministério Público do Estado de São Paulo para providências legais cabíveis, inclusive criminais”, diz o texto.
O projeto de lei 13.667/2025 será analisado pelas comissões da Assembleia Legislativa antes de ser discutido e debatido pelos deputados e deputadas em plenário.