Brochi propõe multa a quem atropelar animais e omitir socorro
O vereador Thiago Brochi (PSDB) protocolou na Câmara Municipal de Americana um projeto de lei que prevê a aplicação de multas altas e mecanismos para responsabilizar pessoas que atropelarem cães, gatos e animal silvestre no município e não prestarem o devido socorro. O projeto altera o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais, instituído pela lei municipal nº 4.547/2007. De acordo com a proposta, o cidadão residente ou não do município que atropelar animais em vias públicas fica obrigado a prestar socorro. A medida se aplica a motoristas, motociclistas e ciclistas. De acordo com o parlamentar, as pessoas que constatarem a omissão de socorro nos casos de atropelamento devem comunicar o Centro de Controle de Zoonoses para realizar o pronto atendimento do animal, quando cachorro ou gato. Em caso de animal silvestre, deverá informar o Grupo de Proteção Ambiental ou a Polícia Ambiental.
Outra opção é realizar a denúncia através do site da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal ou até mesmo se dirigir à Delegacia de Polícia para fazer o Boletim de Ocorrência, para que a autoridade policial possa ter o fato registrado em detalhes, através da indicação do autor às testemunhas. A proposta pretende alterar a multa atual, de R$ 300, para R$ 1.001 a R$ 10.000 (infrações graves), e de R$ 10.001 a R$ 30.000 (infrações gravíssimas). Os valores arrecadados serão destinados para o Fundo Municipal de Saúde e para a Gama (Guarda Municipal de Americana), sendo 70% para o CCZ e 30% ao GPA, respectivamente.
Na justificativa do projeto, o vereador explica que o objetivo é aprimorar o Estatuto dos Animais e auxiliar o poder público através de novos mecanismos, que tornam mais simples e comum a prática de denunciar os maus-tratos – neste caso, punir o atropelador e buscar o aumento no número de socorros prestados aos animais vitimados. “É cada vez mais comum encontrarmos animais atropelados em vias públicas da cidade, em sua maioria abandonados”, cita Brochi. “O projeto também busca punir com multas mais pesadas os casos considerados graves e gravíssimos, fazendo pesar no bolso de quem venha a cometer estes tipos de infrações, além de converter os valores arrecadados com as multas para auxiliar na manutenção dos órgãos responsáveis pelos resgates e tratamento destes animais”, acrescenta.
O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, vai para discussão e votação pelos vereadores, em plenário, durante sessão ordinária.
Malheiros quer agressor de animal pagando despesas do tratamento
O vereador Vagner Malheiros (PSDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei que determina que agressores que cometerem o crime de maus-tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido. No projeto, o autor especifica que as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão serão de responsabilidade do agressor, ficando obrigado a ressarcir a administração municipal de todos os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestados para o total tratamento do animal.
Na justificativa, o parlamentar frisa que a proposta é intensificar a penalização a quem comete crimes de maus-tratos contra animais a fim de demonstrar que sua conduta é reprovável, bem como evidenciar a toda sociedade que aquele que praticar igual conduta sofrerá a mesma pena. “Além da implicação criminal é necessário responsabilizar o agressor pelos danos decorrentes do seu ato ilícito. O estado deve atuar na educação, na conscientização e sendo sancionador. Não se pode esperar apenas que cada ser humano, que cada consciência, faça o seu papel no respeito à dignidade animal”, destaca Malheiros.
O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores, em plenário, durante sessão ordinária.
