Após denúncia, Nova Odessa revoga contratação de assessoria contábil
Vereador André Faganello denunciou contratação de R$ 59,2 mil por Odair Dias, que voltou atrás
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A Prefeitura de Nova Odessa publicou na sexta-feira (26) a revogação da dispensa de licitação para contratar por R$ 59,2 mil os serviços de um escritório de Monte Mor para prestar o trabalho de assessoria em planejamento estratégico e institucional, inclusive acompanhar, revisar e elaborar as peças orçamentárias do município – PPA (Plano Plurianual), da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual).
Na semana passada, o vereador André Faganello (Podemos) havia criticado a contratação e denunciou que não havia cabimento em pagar para a empresa, sendo que duas das três peças orçamentárias já estavam finalizadas e, além disso, o serviço é de atribuição de servidores concursados. Durante recente audiência pública na Câmara, Faganello questionou representantes da Secretaria Municipal de Finanças sobre qual empresa estava assessorando na elaboração da LOA 2026.
O parlamentar obteve confirmação de que havia contrato em vigor com outra empresa para auxiliar os servidores na elaboração da LOA e as outras peças orçamentárias do município. Faganello então argumentou que a finalidade de contratação da nova empresa não se sustentava, uma vez que a outra já auxiliava o poder público e a Lei Orçamentária Anual estava sendo inclusive debatida para aprovação na Câmara.
Durante sessão, AF se disse “indignado” pela assinatura da dispensa de licitação no dia 9 de setembro. O vereador contestou o objeto da contratação: prestação de trabalho de assessoria em planejamento estratégico e institucional, inclusive acompanhar, revisar e elaborar as peças orçamentárias. “A LDO, o prazo pra entrega foi 30 de abril. O projeto já está nessa Casa de Leis. O PPA, o prazo era 30 de agosto. Também já está protocolado na Câmara”, detalha.
Contrato
“Contratam uma empresa pra fazer esse serviço sendo que já foi feito. E a LOA o prazo é até 30 de setembro. Além disso, a obrigação é dos contadores da Prefeitura”, apontou. Faganell encaminhou requerimento à prefeitura. “Temos vários técnicos em Contabilidade. Aí ele (Odair Dias) vai e contrata uma empresa pra fazer algo que já foi feito”, reforçou. O parlamentar frisou que, se fosse para contratar empresa do tipo, seria o secretário de Finanças e não o de Governo.
“A Prefeitura tem um contrato com uma empresa desde 2023 e foi renovado em 14 de outubro de 2024, no valor de R$ 261 mil. Isso mesmo: a Prefeitura gasta esse tanto por ano pra uma empresa fazer algo que é dos funcionários públicos concursados”, indagou Faganello. O vereador complementou dizendo que a finalidade principal da pretendida empresa é gestão empresarial e sem especificação técnica. “Não é pública, é empresarial”, destacou.
“Esse dinheiro poderia deixar aberto mais dois meses o PA (Pronto Atendimento) do Alvorada, que está fechado aos finais de semana. É por isso que está faltando dinheiro. Está indo pro ralo”, criticou. “Quem (es)tá lá compra o que quer e do jeito que quer”, acrescentou Faganello. “É mais uma compra de serviço que não vai sair do papel, igual muitas que eu denunciei aqui (na Câmara Municipal)”, conclui.
O vereador também mencionou gastos para implantar 200 rampas de acessibilidade em calçada no Jardim Marajoara e a troca de telhado da Secretaria de Saúde, ambas melhorias que não teriam saído do papel. A portaria assinada pelo secretário de Governo, Odair Dias, é datada de 25 de setembro revogando a dispensa licitatória para contratar a empresa Paes & Moraes Assessoria e Consultoria Administrativa e Financeira Ltda pelo prazo de quatro meses, ou seja, R$ 14,8 mil mensais.
Sem prejuízo
No ato oficial, publicado na sexta-feira (26), OD alega que a revogação se deve a “razões de interesse público, conveniência e oportunidade, em razão do momento de austeridade fiscal e contenção de despesas”. É citado ainda pelo secretário de Governo de Nova Odessa de que não havia sido firmado nenhum instrumento contratual, não gerando nenhum direito e obrigação para ambas as partes. Portanto, ele garante que não haverá prejuízo ao município.
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