A Prefeitura de Nova Odessa recebe, de 1º a 30 de novembro, os pedidos de isenção do IPTU 2014 (Imposto Predial e Territorial Urbano) de aposentados e pensionistas.
As solicitações devem ser protocoladas na Central de Atendimento do Paço Municipal. Quem for beneficiado pela Prefeitura com a isenção do imposto vai retirar seus carnês de 2014 com um carimbo de ???isento conforme lei???. Este ano, 1.310 foram beneficiados. Em 2012, foram 1.128 pessoas.
Para o requerimento, no entanto, é preciso se encaixar nos requisitos das leis municipais 1.689/1999 e 1.707/1999, que preveem os critérios para a concessão, como possuir apenas um imóvel e residir nele, em terreno de no máximo 500 metros quadrados. Além disso, só podem pedir a isenção aqueles que recebem até 2,5 salários mínimos mensais de benefício.
A documentação a ser apresentada inclui CIC/CPF, RG/Carteira de Identidade, comprovante de endereço, documento de propriedade ou posse do imóvel (contrato registrado ou escritura) e comprovante de rendimento (geralmente, extrato do benefício do INSS ??? Instituto Nacional de Seguro Social atual), comprovantes de renda de demais membros da família e o carnê do IPTU 2013 quitado ou não, quer o imóvel tenha sido isentado ou não.
No ato do atendimento, é preciso se apresentar portando cópias e originais dos documentos exigidos, para que a solicitação seja protocolada. Após o protocolo, o requerimento segue para ser analisado pela equipe do Setor de Tributação da Prefeitura. A isenção solicitada este ano é válida exclusivamente para o exercício 2014. Os que possuem direito ao benefício devem fazer nova solicitação anualmente.
A Prefeitura de Nova Odessa, onde funciona a Central de Atendimentos ao Cidadão, fica na Avenida João Pessoa, 777, no Centro, e atende de segunda a sexta-feira, exceto aos finais de semana, feriados e pontos facultativos, das 8h às 16h30. Informações aos aposentados pelo telefone (19) 3476-8600, ramais 277 ou 279.