Apostas esportivas na mira dos impostos/regulação

Educação, regulação e tecnologia foram os pilares centrais apresentados para o setor de apostas esportivas

na 2ª Cúpula de Integridade Esportiva Brasileira. Na abertura do evento, nesta quinta-feira (11), o diretor de relações governamentais da Associação Brasileira de Defesa da Integridade do Esporte – ABRADIE, Rafael Marcondes, propôs o intercâmbio de informações e ações coordenadas entre entes privados, poder público e entidades de organização do esporte para barrar a manipulação de resultados.

Pautado sobre a corrupção no esporte, o coordenador da Unidade de Prevenção do Crime e Segurança Pública, Nivio Nascimento, reforçou a necessidade de fortalecer a integridade esportiva mundial por meio da troca de informações entre organizações esportivas e autoridades da justiça criminal.

Além disso, Nivio fez o comparativo do total estimado em apostas legais e ilegais. “Total estimado de apostas legais é de $40 bilhões; já no mercado ilegal, estima-se $340 bilhões podendo chegar a $1,7 trilhões”.

Para o coordenador, a saída é viabilização de uma legislação nacional adequada; a regulamentação de apostas esportivas e a criação de unidades específicas que fiscalizem o meio.

A discussão sobre jogos, apostas esportivas e corrupção no esporte foi considerada um grande avanço para o editor do Portal BNL Data, José Magno, Segundo ele, as casas de apostas precisam mostrar que são as maiores vítimas das manipulações de resultados.

No setor público, o assessor especial do Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, José Manssur, falou sobre a criação de uma medida provisória. “A regulamentação está muito próxima de ser assinada. O mercado está crescendo absurdamente e precisamos de normas”.

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Manssur acrescentou a importância da emissão de medida provisória, que vai tratar da tributação. “A MP dá a possibilidade aos órgãos governamentais para criar regras, como uma forma de credenciamento”, e finalizou dizendo que é preciso fiscalizar e entender a prioridade que o setor tem no país.

Para Luiz Felipe Maia, um dos palestrantes e sócio da Maia e Yoshiyasu Advocacia, existe uma confusão na imprensa e em toda a mídia sobre manipulação de resultados envolvendo casas de apostas. “A casa de aposta é vítima duas vezes.”

Luiz aponta o relacionamento das entidades esportivas e do governo para educação sobre o setor de apostas como o principal impacto da regulamentação. “A regulamentação vai ser muito boa para trazer esse ambiente seguro”, e encerrou dizendo que também é preciso ter preocupação com a tributação que será imposta no processo.

O mercado de Fantasy Sports também foi citado durante a Cúpula. Rafael Marcondes esclareceu que apesar de o fantasy ser um esporte eletrônico e não uma aposta esportiva, que todos que estão envolvidos com o esporte devem ter essa preocupação com a regulamentação. Rafael também defendeu a criação de uma agência, que irá centralizar as informações e gerenciá-las. O diretor finalizou dizendo que é necessário criar um mercado de entretenimento saudável ao redor do esporte.