O projeto de lei que cria a Semana Municipal de Combate ao Abandono de Animais em Sumaré, proposto pelo vereador Alan Leal (Patriota), foi aprovado pelos vereadores. A proposta recebeu todos os 20 votos possíveis durante a sessão ordinária desta terça-feira (4). O PL nº 137/2021 segue para sanção do prefeito Luiz Dalben.
Conforme o projeto, a Semana Municipal de Combate ao Abandono de Animais será comemorada anualmente na última semana do mês de abril. Nessa data, os poderes Executivo e Legislativo poderão realizar campanhas de conscientização acerca das consequências do abandono de animais.
“É necessário criar meios de reduzir esse abandono. O presente projeto possui o objetivo de, se não mudar, ao menos minimizar esse cenário na nossa cidade, promovendo a conscientização de toda a população”, defende Alan.
O PL nº 137/2021 constava na Ordem do Dia, assim como outro projeto aprovado, o PL nº 136/2021, de autoria do vereador Fernando do Posto (Republicanos), que institui a Semana de Conscientização sobre o Lixo Eletrônico em Sumaré.
Os outros três projetos aprovados foram apresentados em regime de urgência. O primeiro deles foi o PL nº 146/2021, apresentado de forma conjunta pelos vereadores Willian Souza (PT), Rodrigo Dorival Gomes (Cidadania), Andre da Farmácia (PSC), Silvio Coltro (PL) e Valdir de Oliveira (Republicanos), que isenta a municipalidade do pagamento de taxas sobre os relatórios de compra e venda de bens imóveis enviados mensalmente pelos cartórios à Prefeitura.
Também foi aprovado o PL nº 147/2021, de autoria do prefeito Luiz Dalben, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio entre o Município e o Estado de São Paulo, por intermédio Secretaria de Segurança Pública, com o objetivo de desenvolver ações conjuntas voltadas à prevenção do crime e da violência por meio do Sistema Detecta. Por fim, os vereadores aprovaram o PL nº 148/2021, de autoria do prefeito Luiz Dalben, que nomeia como “Praça Jardim Dall’Orto” a praça nº 1 localizada no Jardim Dall’orto.
Dois projetos que constavam na Ordem do Dia saíram da pauta. O PL nº 117/2021, de autoria do vereador Rai do Paraíso (Republicanos), que dispõe sobre a permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais, foi retirado por apresentação de emenda. Já o PL nº 138/2021, de autoria do vereador Rudinei Lobo (PL), que obriga a reserva de pelo menos 10% de mesas e cadeiras para deficientes físicos e intelectuais, idosos e gestantes nas praças de alimentação dos shopping centers e restaurantes, saiu da votação após pedido de vista do próprio autor da matéria.
Requerimentos
Além dos projetos, três requerimentos foram aprovados: nº 27/2021, apresentado pelo vereador Sirineu Araújo (PL), que questiona a concessionária CCR AutoBAn sobre aberturas no km 110 da rodovia Anhanguera, no Jardim São Francisco; nº 28/2021, proposto pelo vereador Tião Correa (PSDB), que pede informações sobre construção da estação de tratamento de esgoto (ETE) do Residencial Pavan; e nº 29/2021, apresentado pelo vereador Willian Souza (PT), que pede informações sobre o atraso nos repasses de verbas da União às entidades do terceiro setor em Sumaré. Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram dez moções.
