As creches de Sumaré deverão garantir prioridade de vagas para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial. A proposta foi aprovada na Câmara Municipal, por meio do Projeto de Lei nº 116/2021, de autoria do vereador Tião Correa (PSDB). O PL recebeu 20 votos favoráveis durante a sessão ordinária desta terça-feira (25). A matéria seguirá para sanção do prefeito Luiz Dalben.
“Toda violência doméstica é repudiável, mas os casos mais sensíveis são os relacionados à violência doméstica infantil, porque as crianças são mais vulneráveis e não têm meios de defesa. Mesmo quando a violência doméstica não é dirigida diretamente à criança, esse tipo de exposição produz traumas psicológicos que acompanharão o indivíduo ao longo de toda vida”, justifica Tião Correa.
O critério para matrícula da criança na creche será mediante a apresentação de cópias de boletim de ocorrência, acompanhado de certidão atualizada de inquérito policial, expedidos por Delegacia de Defesa da Mulher; ou do processo judicial relativo ao caso de violência doméstica; ou ainda da sentença judicial que comprove que a mãe da criança foi vítima de violência doméstica.
“A aprovação desta lei demonstra a observância de toda uma legislação em esforço integrado de repudiar a violência doméstica e familiar contra a mulher, assim como de apoiá-la no atendimento de uma de suas necessidades e preocupação, cuidar e educar seus filhos, cuja satisfação se torna ainda mais desafiante diante das adversidades de um lar que enfrenta este tipo de problemática”, avalia o vereador.
Caso a nova lei seja sancionada, a Prefeitura irá regulamentá-la a partir de janeiro de 2022, entrando em vigor na data da sua publicação.
