Apesar de críticas da oposição, projeto do prefeito Leitinho passou (5 a 3) em sessão nesta segunda-feira (29); mais R$ 3 milhões anuais pagos à empresa (+147%)
Na sessão da Câmara Municipal de Nova Odessa, realizada excepcionalmente na manhã desta segunda-feira (29) devido ao jogo do Brasil na Copa do Mundo, houve a aprovação do projeto de lei que amplia o subsídio destinado ao transporte coletivo urbano, com o objetivo de manter a tarifa paga pelos usuários em R$ 3,00. A proposta, assinada pelo prefeito Cláudio José Schooder (Leitinho), autoriza o município a aumentar para R$ 9,00 por passageiro transportado o valor do subsídio pago à concessionária do serviço.
A Prefeitura havia encaminhado na sexta-feira (26) à Câmara um projeto de lei que amplia o subsídio destinado ao transporte urbano, aumentando para R$ 9,00 por passageiro transportado o valor do subsídio pago à concessionária do serviço.
Segundo a administração municipal, a medida busca preservar a modicidade tarifária e garantir a continuidade do transporte público sem repassar aos usuários os custos acumulados da operação. A justificativa destaca que o preço da passagem permanece inalterado desde 2022, enquanto despesas como combustível (diesel) e pneus sofreram sucessivos reajustes.
O estudo de impacto orçamentário que acompanha o projeto estima que a ampliação do subsídio representará um gasto adicional de R$ 694.415,18 em 2026, equivalente a 0,1735% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município.
Para os anos seguintes, a previsão é de despesas de R$ 3.306.600,00 em 2027 e R$ 3.439.800,00 em 2028, valores considerados compatíveis com o planejamento orçamentário da Prefeitura e com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Prefeito fez vídeo
Seis vereadores assinaram o pedido de regime de urgência especial e a proposta entrou para votação plenária, sendo aprovada por cinco votos a três. Antes, no domingo (28), o prefeito Leitinho fez um vídeo defendendo a necessidade de aumentar o subsídio do transporte e publicou em suas redes sociais. O chefe do Executivo chegou a falar que o serviço poderia parar.
De acordo com Leitinho, o aumento foi para R$ 12, mas era pra ser R$ 18. O prefeito também afirmou que em breve as cidades pequenas não terão mais transporte coletivo. “Os Ubers estão tomando conta”, afirmou. Ele chegou a dizer que caso não houvesse a aprovação, ‘a empresa iria parar’. “Pra gente melhorar o serviço e não prejudicar a população”, disse.
Ou seja, o prefeito jogou a pressão pra cima dos vereadores. “Pra ser autossustentável. A conta não fecha. A empresa não é filantrópica”, acrescentou Leitinho. O prefeito frisou que há cerca de oito anos o usuário paga o mesmo valor. “É uma das menores passagens do interior do Estado de São Paulo”, completou.
População paga conta
O vereador André Faganello (Podemos) teceu duras críticas. “É aumento abusivo que o prefeito (es)tá propondo no subsídio do transporte público”, opinou. “A empresa presta um desserviço a anos. E agora ser premiada com o aumento para 12 reais a passagem”, ironizou. “Não sou contra rever, mas em um valor menor”, ponderou.
Mais de 110 notificações foram enviadas por descumprimento do contrato nos últimos anos, além de 12 extrajudiciais. “Até hoje essa empresa não foi multada. Estão protegendo lá na Prefeitura”, indicou Faganello. Segundo ele, em 2022 o contrato foi revisto. “Sou a favor do realinhamento de preços. Mas passar a 9 reais, não concordamos. Três vezes mais”, calculou.
“E o prefeito ainda fez ‘vidinho’ na internet, querendo comover a população”, ironizou Faganello. “Tenho certeza que se abrir licitação, aparece mais de 20 empresas interessadas”, garante. O vereador disse que a cidade chegou a ter 38 mil usuários mensais. “Quando o serviço é bem prestado, o passageiro aparece. E se a empresa não está satisfeita, que vá embora”, emenda.
O parlamentar cobrou advertências e punições à empresa. “Na calada da noite, na última sessão do semestre e dia de jogo da seleção brasileira, mandam esse projeto”, criticou Faganello. O vereador ainda leu trecho de resposta de um dirigente a uma das notificações: “Eu não vou mais colocar dinheiro na cidade de Nova Odessa”.
Hoje são aproximadamente 25 mil usuários mensais no transporte público. “E não tem essa de que o usuário não vai pagar mais. Serão todos os mais de 63 mil moradores da cidade, através dos impostos que custeiam esse subsídio pago à empresa, que vão pagar essa conta”, argumentou o vereador.
Faganello pretende ingressar com uma ação civil pública e denunciar no Tribunal de Contas do Estado. Por lesão no patrimônio público, violação nos princípios da administração pública, ausência de estudo técnico, benefício a empresa concessionária, descumprimento contratual e outros itens. “Estão lesando o erário público”, finaliza.
Acreditou e foi enganado
O vereador Elvis Garcia-Pelé (PL) também fez duras críticas ao projeto. “Eu já acreditei nessa empresa. Em 2022 vieram com esse mesmo discurso. De que precisava aumentar o subsídio pra melhorar o serviço”, recordou. Segundo ele, a média de idade dos ônibus, que deveria ser de cinco anos, está em aproximadamente 10 anos.
“Estão tirando com a cara da população. É um aumento absurdo”, disparou Pelé. “A gente está trabalhando pro empresário desse jeito. E não confiem nessa empresa. Eu já fui enganado. Eles são desonestos”, acusou. “Não vai ficar sem transporte se não mexer no subsídio. A empresa não vai abandonar, porque escolheu ficar pra cumprir o contrato”, rebateu.
De acordo com o parlamentar, “é preciso um transporte de melhor qualidade”. E foi além: “É triste a gente ver essa empresa explorando o nosso município e o pessoal defendendo os interesses dela, deixando a população de lado. Não pode mudar a regra no meio do jogo”.
Continuar esperando
Em seguida, o vereador Paulo Bichof (Podemos) reforçou. “Depois de mais de 100 vezes notificando vocês vão continuar esperando”?, questionou. “É conversinha. Papai Noel e Coelhinho da Páscoa acreditam também”, ironizou. “Pro funcionalismo público não tinha dinheiro, mas pra empresário tem. É contraditório”, ressaltou.
Bichof ainda questionou o fato do prefeito fazer vídeo no dia de menor movimento no transporte. “É claro que tá vazio. No domingo o pessoal tá em casa. E se ônibus de 40 lugares tá vazio, coloca micro-ônibus de 12, 15 ou 20 lugares”, sugeriu. O vereador comentou a queda de 38 mil para 23 mil passageiros. “O povo já percebeu que o Uber ou Uber Moto é mais barato”, diz.
Investir no transporte
Por outro lado, a vereadora Priscila Peterlevitz (União Brasil) defendeu a relevância do projeto. “Investir no transporte público não é favorecer uma empresa. É investir na boa qualidade, no direito de ir e vir da população”, rebateu. “Como é que vai exigir um serviço de excelência pagando 3 reais de subsídio?. Não tem como”, aponta.
“Que a gente pague um pouco mais caro. Mas tenha um serviço de qualidade”, acrescentou Peterlevitz. “Não são todos que necessitam de transporte púbico. Mas muitos precisam pra ir ao médico, à escola, buscar uma cesta básica”, cita. Ela disse que deu o ‘voto de confiança’, mas deixa recado ao prefeito, de que faça cumprir. “Vamos ficar no pé dessa empresa. Porque desculpa da passagem não haverá mais”, alertou.
Arriscar em acreditar
Outro integrante da base do prefeito, Paulo Porto (PSD), saiu em defesa da proposta. “Esperamos que melhore o serviço. Senão não era pra rever esse valor do subsídio”, detalhou. O vereador cita melhoras na frota como ar condicionado, além de deixar recado à empresa, de que vai cobrar com requerimentos e fazer até CEI caso as promessas não se concretizem.
Do mesmo modo, Marcelo Maito (União Brasil) argumentou. “Diante das reuniões com gestores vamos arriscar em acreditar. Mediante aquilo que ouvi. As melhorias no transporte que vão ter lá adiante”, detalhou o líder de governo no Legislativo. “Com esse aumento de subsídio a melhoria vai chegar ao nosso transporte”, completou.
Discurso lindo da oposição
Já a vereadora Márcia Rebeschini (União Brasil) criticou os colegas opositores. “O discurso da oposição é lindo, né. Bem convincente. Agora o que não é convincente nem conveniente é manter esses ônibus da forma que estão. E tudo tem um preço”, destacou. “Para a população não tem aumento nenhum no valor da passagem”, frisou.
“A empresa não consegue continuar rodando na cidade com o preço do diesel”, elencou a parlamentar. “É muito fácil falar sobre usar Uber. Quem mais utiliza ônibus são os idosos”, lembrou Rebeschini. “Precisa investir e alguém vai pagar por isso. A empresa passou por várias gestões de prefeitos e enfrentou perrengues. Agora não é hora de ir embora”, finalizou.