Os vereadores de Americana aprovaram na sessão desta terça-feira (6) o projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno do Poder Legislativo e dificulta convocar suplentes quando um parlamentar se ausenta. A prática de convocar suplentes a qualquer momento para substituir vereadores durante as sessões ordinárias na Câmara custaram mais de R$ 140 mil na Legislatura passada, quando 16 deles compareceram para substituir os titulares. A partir de agora, serão chamados somente quando o afastamento for superior a 30 dias.
A proposta foi aprovada por 15 votos favoráveis, um contra – Gualter Amado (PDT) -, uma abstenção – Levi Rossi (PRD) – e uma ausência – Paulo Eduardo (PSD). O presidente, vereador Léo da Padaria (PL), defendeu que se trata de um aprimoramento da Câmara e que as demais da região já funcionam dessa maneira. “Não é pra atrapalhar o trabalho de suplentes”, frisou. “Se não alterar, poderíamos ter apontamentos do Tribunal de Contas do Estado. É melhor prevenir do que remediar”, apontou Léo da Padaria.
Em Nova Odessa e outras Câmaras da região, um suplente só é chamado quando o titular da cadeira se afasta por um período determinado – normalmente igual ou superior a 30 dias. Mas em Americana a possibilidade existia a qualquer momento, às vezes minutos antes da sessão começar. Nesses casos, o vereador comunicava a Secretaria da Câmara, cujos servidores corriam para entrar em contato com o respectivo suplente. E então depois o titular apresentava atestado ou justificativa para a ausência.
Faltas justificadas
Sendo uma falta justificada, o vereador não tinha descontado no subsídio o valor proporcional pela sessão, além do suplente ganhar em torno de R$ 1.545,85 pelo comparecimento. Houve várias sessões com 20, algumas com 21 e até mesmo 22 vereadores recebendo ao mesmo tempo pelo comparecimento, sendo que o Legislativo americanense possui somente 19 cadeiras. A recorrência da situação motivou preocupação com futuros apontamentos por parte do TCE.
O vereador Lucas Leoncine (PSD), 2º secretário da Mesa Diretora, também argumentou em favor da mudança. “Existia a preocupação com os custos, as despesas ocorridas principalmente na Legislatura passada”, reforçou. Leoncine cita que existem Câmaras onde o suplente de vereador é chamado quando o afastamento do titular é igual ou superior a 120 dias, mas em Americana a medida foi menos radical. “Estamos combatendo os exageros que ocorriam. Pra regularizar e regulamentar essa questão”, completou.
O vereador Pastor Miguel Pires (PRD) demonstrou preocupação com possíveis ações judiciais de suplentes que se sentirem ‘prejudicados’ com a nova norma, mas a Mesa Diretora disse que a medida possui respaldo jurídico. Já o vereador Gualter Amado mencionou receio com relação a votações de assuntos ‘polêmicos’ e o posicionamento de parlamentares, algo também rebatido por Léo da Padaria e Lucas Leoncine.