A Câmara de Americana aprovou na sessão desta terça-feira (18) projeto de lei da vereadora Roberta Lima (PRD) que proíbe a permanência de animais desacompanhados no interior de veículos automotores. A punição para quem descumprir é a mesma da legislação já existente nos casos de maus-tratos: de R$ 300 a R$ 3 mil, dependendo da gravidade do caso.

O objetivo principal do projeto é proteger o bem-estar e a segurança dos animais, prevenindo situações de risco ou sofrimento que possam ocorrer devido à permanência desacompanhada desses seres vivos no interior dos automóveis estacionados em vias públicas ou locais privados de acesso público. Antes da discussão do projeto, a vereadora pediu e foi exibido no plenário um vídeo em que são mostrados casos de sofrimento de animais resgatados de dentro dos veículos.

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais na Câmara, Roberta defendeu a iniciativa que já existe em outras cidades. “Representando essa causa. É algo que eu vivencio, o resgate desses animais”. “Não é algo distante da nossa realidade. Nós vivenciamos muito isso em vários municípios”
“Pra que proíba esse tipo de situação. Porque quando a gente aciona as autoridades e eles muitas vezes não sabem se é crime”. “Pra que a gente possa ter essa lei em nosso município em prol dos animais”.

Multa de até R$ 3 mil

O descumprimento sujeita o infrator à penalidade prevista na Lei Municipal nº 4.547/2007, atualizada pela Lei nº 6.039/2017, cuja gravidade e aplicação será definida pelo órgão competente do Poder Executivo, indicado por meio de regulamentação. São multas de R$ 300,00 a R$ 3.000,00, aplicado em dobro na reincidência: de R$ 300,00 a R$ 1.000,00 nas infrações leves; de R$ 1.001,00 a R$ 2.000,00 nas graves; e de R$ 2.001,00 a R$ 3.000,00 nas gravíssimas.

O projeto de Roberta Lima foi elogiado por colegas. “É um projeto que vai defender aqueles que não têm voz”, enalteceu Thiago Brochi (PL). “Tem pessoas que ligam o ar condicionado e deixam os animais dentro do carro achando que estão fazendo bem, mas não estão”, apontou.

O vereador Pastor Miguel Pires (PRD) citou que Roberta ajuda os demais parlamentares nas questões da causa animal. “Às vezes somos procurados em questões de animais e a vereadora sempre auxilia”, citou. “Em algumas situações não sabemos como lidar e a Roberta nos dá o suporte”, reforçou Leonora Périco (PL). “O projeto veio na hora certa. Será um alerta. porque muitas vezes a pessoa deixa o animalzinho dentro do carro e acha que vai levar pra passear. Ir no mercado rapidinho, mas não é assim”, acrescenta.

Quem também destacou a importância do projeto foi o vereador Levi Rossi (PRD). “Vem no sentido de garantir o bem-estar do animal, de garantir a segurança e vida deles, além de mexer na consciência das pessoas”, completou. O projeto foi aprovado por emenda e terá análise em redação final, para depois seguir para a sanção do prefeito Chico Sardelli (PL).