A política educacional brasileira teve grandes avanços nos últimos anos, especialmente no que se refere à inclusão de pessoas com deficiência. Ainda assim, questões que envolvem a educação inclusiva no Brasil merecem que amplos debates continuem sendo realizados.
A meta 4 do PNE (Plano Nacional de Educação) é um exemplo disso. Estamos acompanhando as manifestações que as Apaes (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) vêm promovendo em todo país contra a mudança no texto da meta 4 e pela manutenção das escolas especiais. As Apaes são instituições de grande credibilidade e reconhecimento pelo trabalho que desenvolvem.
Já visitei a Apae de diversas cidades do Estado de São Paulo e conheço o esforço inesgotável dessas entidades para melhorar cada vez mais a estrutura e o atendimento às pessoas com deficiência intelectual e muitas até com múltiplas deficiências. Ciente das dificuldades existentes para captação de recursos, sempre priorizei as instituições beneficentes na indicação de emendas parlamentares. Nesse movimento pela manutenção do texto original da meta 4 do PNE, as Apaes também têm o meu apoio.
Existem 2 mil Apaes no país, que oferecem atenção integral a mais de 244 mil pessoas com deficiência. ?? o maior movimento filantrópico do Brasil e do mundo, na sua área de atuação. No estado de São Paulo, são mais de 300 unidades. As Apaes estão em seu direito de questionar e protestar, temerosas que a alteração proposta pelo Plano Nacional de Educação venha a acabar com seu trabalho, com o governo deixando de repassar recursos federais. Após aprovação na Câmara Federal, a meta 4 do PNE, que estabelece as 20 diretrizes para a educação brasileira para os próximos 10 anos, teve o texto alterado pelo Senado.
A redação original da Meta 4 do PNE previa a universalização do atendimento escolar a alunos com deficiência ou transtornos de desenvolvimento, entre 4 e 17 anos, ???preferencialmente???, na rede regular de ensino. Um substitutivo do Senado retira do texto a palavra ???preferencialmente???, tirando a possibilidade das crianças com deficiência serem matriculadas nas escolas de educação especial, como as Apaes. Esse é o ponto que tem gerado polêmica e manifestações.
Os pais dos alunos especiais, por sua vez, cobram o direito de poderem escolher em qual escola preferem matricular seu filho, no ensino regular ou na educação especial. Eles questionam ainda se a rede pública está preparada, com profissionais treinados e capacitados, para receber os alunos com deficiências de diferentes tipos. Há o entendimento de que alguns alunos realmente têm condições de frequentar salas mistas, porém, para aqueles que não têm, é fundamental o atendimento especializado.
Todos concordam que o processo de inclusão das pessoas com deficiência deve avançar. O Plano Nacional de Educação é uma lei que planeja e estabelece metas para os próximos 10 anos, por isso deve ser bem debatido com toda a sociedade, ouvindo todas as partes envolvidas. A educação inclusiva é um direito e precisa ser implantada de forma adequada, sem prejuízo aos alunos com deficiência.
Chico Sardelli é deputado estadual (PV), primeiro vice-presidente da Alesp.