A ABCripto (Associação Brasileira da Cripto Economia), em parceria com
mais quatro associações do setor de tecnologia financeira e inovação, protocolou, junto ao Ministério da Fazenda e a Casa Civil, uma carta-conjunta pedindo a celeridade na regulamentação da Lei da Criptoeconomia (14.478/2022).
No documento, assinado pela ABCripto, Abranet (Associação Brasileira de Internet), ABFintechs (Associação Brasileira das Fintechs), MID (Movimento Inovação Digital) e Zetta – que representa empresas de tecnologia financeira – as entidades reforçam a urgência da publicação do decreto presidencial que informará o órgão que vai regular e supervisionar o setor.
Sancionada em dezembro de 2022, a lei entra em vigor em 19 de junho de 2023 e, dentre os principais avanços, determina que o Poder Executivo indique o órgão da administração federal que ficará responsável por regular e supervisionar o mercado. Além disso, o documento reitera a importância da regulamentação para trazer segurança jurídica às empresas para oferecer produtos e serviços no Brasil, em um momento de retomada do mercado.
A íntegra da carta está disponível no site da Abranet. Vale destacar que a ABCripto promove, nos próximos dias 6 e 7 de junho, em Brasília, o Criptorama, para debater os temas do mercado, incluindo a perspectiva da assinatura do decreto que regulamenta o setor de criptoeconomia. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no site da Sympla.
Sobre a ABCripto
A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) representa o setor de ativos digitais no país (o bitcoin é o mais conhecido deles). Trabalha para a organização e desenvolvimento do ambiente de negócios, representa os interesses dos participantes do mercado e colabora para a construção de políticas públicas e privadas que fomentem a inovação e garanta direitos dos investidores. Tem a missão de aproximar os brasileiros do mercado de criptoativos e reunir os agentes responsáveis pelo desenvolvimento desta nova infraestrutura de serviços financeiros.
E-commerce atingiu R$ 169 bi em 2022
Sobre a ABFintechs
A Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), fundada em 2016 por empreendedores de quatro fintechs, possui mais de 600 associadas e tem como missão garantir que o maior número possível de Fintechs se tornem realidade como negócio, além de fazer do Brasil uma referência em inovação no setor financeiro, passando a ser um fornecedor para o mundo de inovação disruptiva em finanças. Com importante papel no desenvolvimento de questões regulatórias, a Associação realiza um trabalho próximo a Agências Reguladoras e Autarquias como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central do Brasil (BCB), Superintendência de Seguros Privados (Susep), Ministério da Economia, dentre outras, com importantes conquistas alcançadas até o momento como a Instrução CVM 588, Resolução 4656 do BC e Sandbox regulatório. Conta com representantes no Comitê Nacional de Iniciativas de Apoio a Startups, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, foi indicado como órgão oficial na estrutura de governança do Open Banking no Banco Central.
Sobre a Abranet
A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INTERNET – “ABRANET” é uma entidade de classe que representa empresas de diversos segmentos que desenvolvem atividades prestadas através da Internet e das tecnologias da informação. A Associação possui abrangência nacional, com mais de 400 (quatrocentas) associadas, atuando nas áreas de meios de pagamento, conectividade de internet, aplicações e conteúdos.
Sobre o Movimento Inovação Digital (MID):
O Movimento Inovação Digital (MID) é uma associação sem fins lucrativos, que reúne as principais empresas digitais em atuação no Brasil. Elas promovem a transformação digital de todos os segmentos da economia brasileira. São marketplaces, healthtechs, fintechs, plataformas, investidores entre outros nativos digitais.
O grupo surgiu para representar e abordar interesses coletivos relacionados ao ecossistema digital junto ao Poder Público, instituições de ensino e sociedade civil. Para isso, ela fomenta ações públicas e privadas que contribuam para o desenvolvimento da transformação digital, competitividade e sustentabilidade no Brasil.
Atualmente, o Movimento reúne mais de 150 empresas, como Mercado Livre, Quinto Andar, Loft, 99, GetNinjas, PayPal, Loggi, Movile, Americanas, C6 Bank, Facily, Rappi, Tembici, OLX, WorldPay, Hotmart, Dr.consulta, Teladoc, Maida.Health, Adiq, PaySmart, Banco Inter, Grupo Mosaico, Leroy Merlin, BanQi, Whirpool, Banco Carrefour, Monetizze, Sodexo, TecBan, Edenred, Ambev, entre outras.
Siga o Novo Momento no Instagram @novomomento
