Os estados brasileiros deram um importante passo para atrair investimentos na micro e minigeração distribuída solar fotovoltaica no País. Em reunião com lideranças da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), o Governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, confirmou hoje, a adesão ao Convênio ICMS nº 16/2015, que autoriza os governos estaduais a isentarem o ICMS sobre a energia injetada na rede e compensada na geração distribuída. Com a adesão do Mato Grosso do Sul, já são signatários 21 estados e o Distrito Federal. O presidente executivo da ABSOLAR, Dr. Rodrigo Sauaia, parabenizou o Governador pela medida, que demonstra o interesse e compromisso em acelerar o uso da energia solar fotovoltaica no Estado. O governador Reinaldo Azambuja disse durante o encontro que a adesão vai beneficiar a população na cidade e também no campo, além de promover o desenvolvimento de novas tecnologias de geração de energia renovável. Outra ação do governo discutida durante a reunião com a ABSOLAR foi a disponibilização de uma linha de crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para projetos de energia solar fotovoltaica. Trata-se da criação do FCO SOL, para oferecer financiamento de longo prazo nas mesmas condições do FNE SOL já em operação pelo Banco do Nordeste, que oferece taxa de juros de 6,5% a 11% ao ano, abaixo da média de mercado, carência de 6 a 12 meses, prazos de até 12 anos e bônus de adimplência. O crédito, nesse caso, é de até 100% do projeto e o sistema solar fotovoltaico pode ser utilizado como garantia financeira para a obtenção do empréstimo.
