O presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Thiago Brochi (sem partido),
acompanhou na segunda-feira (19) o trabalho de fiscalização do Procon em um posto de combustíveis localizado na Avenida Brasil. Acompanhada pela Guarda Municipal e pela Polícia Civil, que investiga o caso, a operação resultou na aplicação de uma multa ao estabelecimento. A ação ocorreu com a abordagem de um caminhão-tanque que realizava abastecimento do posto. Segundo Brochi, consumidores haviam reclamado de falhas nos veículos após abastecerem no estabelecimento, situado na esquina com a Rua São Salvador.
“Depois das denúncias de veículos falhando após o abastecimento, recebemos a informação que um caminhão com ‘bandeira branca’ abastecia o posto que ostenta a marca Shell. Então foi realizado o flagrante”, detalhou Brochi.
O vereador chegou ao local quando fiscais do Procon solicitavam notas fiscais do combustível abastecido. Em seguida, guardas municipais também chegaram e não permitiram que o motorista do caminhão fosse embora do local.
O Procon emitiu um auto de infração pela ausência da nota fiscal que identifica a origem do combustível, vez que o caminhão não era correspondente com a marca do posto. Já a Polícia Civil está averiguando documentos entregues.
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“Não apresentar nota fiscal da venda da mercadoria é crime contra a ordem tributária. Já a questão de combustível adulterado somente a ANP (Agência Nacional do Petróleo) pode constatar”, explicou o parlamentar.
Leis municipais
Recentemente, o vereador esteve no Núcleo Regional de São Paulo da ANP, em São Paulo, para discutir a fiscalização em postos de combustíveis do município com relação à qualidade dos produtos e a exibição de preços promocionais.
Brochi é autor das leis municipais que tratam da divulgação de informações dos preços promocionais de combustíveis e da cassação de alvará de funcionamento a quem adulterar ou fraudar bombas.
Os anúncios de preços promocionais devem ser, pelo menos, 25% menores que aqueles contendo a informação do valor real do produto. Também está proibida a divulgação ostensiva de preços promocionais praticados apenas em dias e horários específicos.
Caso o posto de combustível optar por exibir determinada marca comercial, mas vender combustível de outro fornecedor, sem avisar claramente o consumidor na bomba específica, também fica sujeito a ter o alvará de funcionamento cassado.
“Em todos esses casos é importante o consumidor pedir a nota fiscal, registrar com fotos de celular mesmo. Porque suspeitando de irregularidades pode comunicar o Procon local e também acionar a ANP pelo telefone 0800 970 0267”, completa.
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