O piso salarial para os profissionais de enfermagem em todo o Brasil de R＄.4.750,00 foi aprovado, ontem, no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, em mais uma importante etapa para virar lei. A notícia foi dada pelo Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP), da bancada trabalhista. A aprovação da PEC 11/2022, viabiliza o Projeto de Lei, que já tinha sido aprovado tanto na própria Câmara, como no Senado, para a instituição do piso salarial para profissionais de enfermagem.

Motta explica que a PEC foi necessária para dar sustentação constitucional ao Projeto de Lei 2564/2020, que prevê esse valor para o piso. Também serão beneficiados, com pisos diferenciados, os técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiros. No total, são mais de 2 milhões de profissionais.

“Mais do que aplausos, a categoria precisa de dignidade, condições de trabalho e valorização salarial. É uma vitória para a saúde e para o SUS”, comenta o Deputado Motta.

A PEC deve ser promulgada na próxima sessão do Congresso Nacional, pelo presidente do Senado e entra em vigor imediatamente, transformando-se em emenda constitucional. Mas para que o piso comece a valer, o PL 2564 tem que virar lei. Neste caso, depende da sanção do Presidente Bolsonaro. Há dois dias, o mesmo parlamentar tomou outra decisão que beneficia outra categoria de trabalhadores: os comerciários.
Tentativa de tirar direitos trabalhistas foi derrubada

Mais de 12 milhões de trabalhadores comerciários se livraram nesta terça-feira, 12, de serem prejudicados com a possibilidade de negociação de jornada de trabalho de forma individual, em vez de coletiva, como é prática na categoria há vários anos. O Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP), deu parecer recomendando a rejeição do Projeto de Lei 6603/2019 do Deputado Federal Paulo Ganime (Novo/RJ), que tinha como objetivo alterar a lei que trata da regulamentação do exercício da profissão de comerciário. Agora esse PL deverá ser arquivado, segundo consultorias especializadas no tema.

A rejeição ocorreu na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, onde Motta foi relator da proposta derrubada.