Vereadora é acusada de riscar veículo de moradora em condomínio e foi denunciada no Legislativo
Na sessão da Câmara Municipal de Americana realizada nesta terça-feira (10), a maioria dos vereadores não aceitou a representação contra Roberta Lima (PRD) por quebra de decoro parlamentar. A munícipe Sara Milene Gomes Duchini apresentou denúncia ao Legislativo acusando a vereadora de riscar seu carro no estacionamento do condomínio em janeiro deste ano.
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O presidente da CM, Léo da Padaria (PL), foi obrigado por liminar concedida pela 3ª Vara Cível de Americana a um mandado de segurança a ler a representação em plenário. Houve somente dois votos favoráveis à abertura de uma Comissão Processante que poderia apurar a conduta da vereadora e decidir por penalidades, como advertência, suspensão e até a cassação do mandato.
A denúncia foi apresentado pela munícipe em 20 de fevereiro, pedindo a instauração de uma Comissão Processante para apurar a conduta da vereadora. O carro da autora, um Ford Ecosport, foi danificado na noite de 19 de janeiro deste ano. Ela verificou as imagens do sistema de monitoramento do condomínio e aponta a vereadora como responsável pelo risco na porta traseira.
O argumento da denunciante era que a representação fosse lida na sessão seguinte ao protocolo e submetida ao plenário para decisão sobre a abertura de Comissão Processante. No entanto, o pedido não foi acatado pelo presidente e a munícipe ingressou com mandado de segurança na Justiça.
O vereador Gualter Amado (PDT) foi um dos poucos a se manifestar. Ele se disse favorável à Comissão Processante, para dar o direito da colega se defender formalmente da acusação. “Não é questão partidária, de direita ou esquerda, de polarização”, ponderou. “É pelo direito de defesa dela e a transparência”, acrescentou.
Gualter também cutucou pessoas que estariam assessorando a munícipe. “Tem políticos envolvidos por trás dessa representação”, alfinetou Gualter Amado. “Não é condenar nem absolver a vereadora, apenas apurar”, completou. Ele pediu e a presidência leu parecer da Procuradoria Jurídica da CM de Americana.
Comissão Processante na Câmara
O argumento do Legislativo era de que não se deve instaurar a Comissão Processante para investigar uma ação fora do Poder Legislativo, na vida privada da vereadora. Nessa linha, a atitude de Roberta Lima não apresenta vínculo com o mandato parlamentar, de modo a configurar a chamada ‘quebra de decoro’ e ser uma infração político-administrativa.
A vereadora Professora Juliana (PT), da mesma forma, se disse a favor da apuração. “Uma Comissão Processante poderia, sim, ser um espaço de apuração e também de defesa da vereadora”, defendeu. A parlamentar ainda afirmou que não esperava ver o ‘corporativismo’ e a seletividade dos colegas, acreditando ser a representação um mecanismo válido para dar andamento a denúncias da população.
Após exposição dos argumentos pró e contra, houve a votação: 15 contrários, dois favoráveis (Gualter e Juliana) e uma abstenção – da própria Roberta Lima. Com isso, a representação é arquivada sem a abertura de uma Comissão Processante, que poderia ter três membros e prazo para apurar os fatos narrados.
Roberta Lima disse que recebeu a denúncia e a decisão “com absoluta tranquilidade e respeito a todos”. Segundo ela, “não se pode transformar um instrumento sério que é uma Comissão Processante em causa política”. A parlamentar ainda questionou fundamentos da representação, alegando falta de “justa causa”.
Durante o uso da palavra, Roberta Lima afirmou que seu mandato é pautado em atitudes ética. Além disso, que vive a causa animal há 15 anos e não se trata de “uma causa romântica, mas sim dura”. De acordo com ela, são situações de abandono e maus-tratos animais que mexem com o ser humano. “Mais difícil é lidar com as pessoas que estão por trás dos maus tratos”, apontou.
A última vez que um vereador de Americana perdeu o mandato foi Guilherme Tiosso, em 2019, após trocar de partido para concorrer nas eleições de 2018 sem justificativa aceita pela Justiça Eleitoral. O partido pelo qual foi eleito ingressou com ação e Tiosso acabou cassado.
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