As sessões da Câmara de Americana voltam do recesso de final de ano nesta terça-feira (23). Veja a pauta que será discutida e votada pelos vereadores:
1. Em REGIME ESPECIAL – Segunda Discussão – Projeto de Lei nº 177/2023, de autoria do Poder
Executivo, que “Altera a Lei nº 5.345, de 19 de abril de 2012, que ‘Autoriza o Poder Executivo a receber
dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção de obrigações tributárias com o Município
de Americana, devidas pela empresa Vicunha Têxtil S/A, conforme especifica e dá outras providências”.
(Dois terços)
2. Em Segunda Discussão – Projeto de Lei nº 159/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o
Anexo II da Lei nº 6.496, de 18 de janeiro de 2021, que ‘Dispõe sobre a Academia da Guarda Municipal
de Americana, nos termos que especifica’, e dá outras providências”. (Maioria simples)
3. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 138/2023, de autoria do Vereador Senhor Dr. Daniel, que
“Institui a ‘Semana Municipal de Conscientização e Prevenção sobre o Retinoblastoma em Crianças’
denominada ‘De Olho nos Olhinhos’”. (Maioria simples)
4. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 160/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe
sobre o Regime de Adiantamento para a realização de pequenas despesas de pronto pagamento, e dá
outras providências”. (Maioria simples)
Câmara de Americana volta do recesso com 4 projetos na pauta; veja
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