A Câmara Municipal de Nova Odessa deu posse, na sessão desta segunda-feira (1º), ao suplente do vereador Elvis Garcia-Pelé (PL), André Wilians-Hidroluz (PL). O titular se licenciou por 30 dias e em seu lugar assumiu André Willians. Até minutos antes da sessão, o Legislativo discutia sobre a possibilidade de não empossá-lo, tendo em vista recente entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que os Legislativos só podem convocar suplentes para exercer mandato em licenças por período superior a 120 dias, ou seja, quatro meses.
A decisão do STF se deu no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7251 e 7257. A medida visa à coibir práticas indevidas como o rodízio político e garantir a uniformidade entre os entes legislativos, seguindo o princípio da simetria. O pedido de licença do vereador Pelé, por apenas 30 dias, foi lido na semana passada. Nesse período, o vereador titular abriu mão de receber o subsídio do mês.
Decisão do STF
Na semana passada, o advogado e ex-vereador José Pereira protocolou na Câmara Municipal um ofício informando sobre a nova decisão do STF, alegando que o suplente não poderia ser empossado. Existem interpretações de que a Câmara deveria seguir automaticamente o entendimento do STF para este caso. Por outro lado, há quem defenda que a Lei Orgânica do Município estabelece em 30 dias o tempo mínimo de licença e isso deve ser seguido.
Em 2019 chegou a tramitar uma proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município para fixar em 120 dias o período mínimo para convocação de suplente em Nova Odessa. No entanto, o projeto não chegou a ser votado e, como mudou a Legislatura ao final de 2020, automaticamente o mesmo foi remetido ao arquivo. Pelé foi eleito para uma das nove cadeiras com 882 votos. Por sua vez, André Willians obteve 732 votos como 1º suplente do PL.
Disposição
Durante o uso da palavra para explicação pessoal, o vereador agradeceu a presença de familiares e amigos no plenário e se colocou à disposição da população. “É um privilégio fazer parte desta cidade, onde chegamos com um sonho em 1998. É uma honra estar aqui hoje tomando posse. Vamos trabalhar para fazer o melhor para nossa cidade”, destacou.
Advogado promete ir ao MP
Ao saber da posse de André Willians, José Pereira disse que vai recorrer ao Ministério Público para reverter a medida da Câmara Municipal. “Não é cabível a convocação do suplente, tendo em vista que o afastamento do titular será de apenas 30 dias, prazo inferior ao mínimo legal fixado pelo STF”, informou o advogado no ofício.