A Câmara de Nova Odessa realizou, na tarde desta quarta-feira (9), a primeira sessão extraordinária desta legislatura. O único projeto da pauta foi aprovado por unanimidade e prevê a regularização contábil dos repasses feitos pela prefeitura às entidades assistenciais do município.
O líder do governo na Câmara, Antonio Alves Teixeira, o Professor Antonio (PSD), explicou que foi necessário fazer uma alteração no Orçamento 2021 para atender a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado e regularizar o repasse às entidades. Os valores foram mantidos e foi alterada apenas a classificação orçamentária.
O vereador Wagner Morais (PSDB) destacou que houve demora da prefeitura em encaminhar o projeto para a Câmara. “O comunicado do Tribunal de Contas chegou dia 21 de maio. Hoje é dia 9 de junho. Não fosse o grito das instituições, da necessidade delas de pagar suas contas, folha de pagamento, de comprar insumos, não chegaria hoje ao extremo de convocar uma sessão extraordinária para tratar esse assunto”, afirmou.
O presidente da Câmara, Elvis Ricardo Maurício Garcia, o Pelé (PSDB), destacou que não deve haver atraso no repasse às entidades porque isso compromete a prestação de contas de todas aquelas que recebem recursos públicos. “Por exemplo, se houver atraso no pagamento do aluguel, a multa não pode ser paga com recurso público porque o Tribunal de Contas não aprova essa despesa”, explicou.
Pelé agradeceu a presença de todos os vereadores na extraordinária e destacou que não há remuneração extra para os parlamentares pela convocação. Todos participaram da sessão e o projeto foi aprovado por unanimidade. Os documentos referentes à aprovação foram protocolados ainda nesta quarta-feira na prefeitura.
