A Câmara de Nova Odessa abriu espaço para que a população
possa contribuir com a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) em 2024. O link para preenchimento do formulário está disponibilizado no site do Legislativo (http://camaranovaodessa.sp.gov.br) e receberá sugestões até dia 31 de julho.
O objetivo é ampliar a participação popular na determinação de onde deverão ser empregados os recursos públicos municipais.
A LOA é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública e determina quanto e em quais áreas e locais a Prefeitura e a Câmara deverão gastar os recursos arrecadados pelo município.
A Prefeitura deve elaborar o projeto de lei da LOA do ano seguinte e encaminhar para a avaliação da Câmara até o dia 30 de setembro do ano corrente. Os vereadores poderão apreciar o projeto, propor emendas (alterações) para aperfeiçoamento do orçamento e depois votar o projeto.
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De acordo com o contador da Câmara, Alexandre Furlani, as sugestões recebidas por meio do site da Câmara serão encaminhadas à Prefeitura durante o processo de elaboração do projeto de lei da LOA. Também serão encaminhadas aos vereadores para que possam nortear a possível apresentação de emendas. “Com essa ferramenta os moradores da cidade terão um canal de comunicação direto com os responsáveis pela elaboração e aprovação do orçamento municipal. É a chance de opinar, indicar, contribuir para a definição da aplicação dos recursos públicos municipais”, disse.
“Essa é mais uma ferramenta para abrir os canais de comunicação da Câmara a ampliar a participação da população nas decisões da administração pública, principalmente quando se trata da gestão do dinheiro dos impostos pagos por todos”, acrescentou o presidente da Câmara, Wagner Morais.
A participação também pode ser feita pelo acompanhamento das audiências públicas, que devem ser agendadas para apresentação pública do orçamento municipal e também para coleta de sugestões da população. Ainda não foram divulgadas as datas.
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