Acontece amanhã (21), o primeiro casamento coletivo homoafetivo de Campinas. A realização será promovida no mesmo dia em que é comemorado o ‘Dia Internacional de Luta pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação’. O casamento civil de 16 casais do mesmo sexo será às 14 horas na sede do 3º Cartório de Registro Civil de Campinas, que fica na Avenida das Amoreiras, 1859.
A cerimônia do casamento coletivo é o resultado de uma parceria entre Secretaria de Cidadania, Assistência e Inclusão Social (SMCAIS), via Coordenadoria de Políticas Públicas para a Diversidade Sexual e Centro de Referência LGBT, com o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do 3º Subdistrito de Campinas.
Após o registro civil, noivos e noivas – três casais de homens, 12 de mulheres e dois de identidade de gênero, sendo que um noivo é transexual e uma noiva é dragqueen – festejam o enlace na Estação Cultura, numa ação conjunta entre os noivos, SMCAIS, programa municipal DST/Aids e Secretaria de Cultura. CASAMENTO CIVIL – O casamento de pessoas do mesmo sexo se tornou possível no Estado de São Paulo a partir da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) ao regulamentar, em 18 dezembro de 2012, conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico ??? Caderno Administrativo, as normas internas que regem os cartórios de registro civil, equiparando, para todos os efeitos legais, o casamento homo e heterossexual. Desde o último dia 1º de março, quando a norma entrou em vigor, qualquer casal gay poderá não só fazer a união estável em cartórios, mas também casar-se ou converter a união já existente em casamento. Um casamento civil dá direitos plenos ao casal, porque sua natureza reconhece os laços de afeto e o vínculo familiar, por outro lado, a união estável é permeada por contrato registrado no cartório de notas, cuja natureza é uma relação de negócios, apenas como uma sociedade.