A Guarda Civil Municipal de Santa Bárbara d???Oeste notificou 25 veículos na primeira semana da operação ???Carro Abandonado???, conforme balanço divulgado nesta terça-feira (5) pela Sesetran (Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil). Iniciada no dia 30 do último mês, a medida disciplina o recolhimento de veículos abandonados em vias públicas do município, com base na Lei 3.512 de 12 de setembro de 2013 – de autoria do Poder Executivo. Segundo a legislação vigente, a Prefeitura, por meio da Sesetran (Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil), afixará adesivo nos veículos abandonados para conhecimento do proprietário ou responsável a removê-lo do local em até 10 dias. Caso não haja a retirada, o veículo será recolhido ao Pátio Municipal. Na análise do secretário de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, Rômulo Gobbi, a primeira semana de operação alcançou os resultados previstos. ???A população tem participado, nos auxiliando a executar a operação. ?? muito importante recebermos as denúncias de carros abandonados. Isso demonstra que estamos no caminho certo???, comentou. ???Neste primeiro momento os trabalhos ocorrem de forma cadenciada, até para que não haja uma sobrecarga na posterior retirada de veículos. Acreditamos que até o mês de dezembro vamos notificar todos os veículos abandonados???, explicou o secretário. Conforme legislação, considera-se abandonado o veículo ou carcaça que apresentar pelo menos um dos seguintes requisitos: evidente estado de decomposição, ainda que coberto com capa; que não possua placa de identificação obrigatória; que esteja impossibilitado de deslocamento com segurança pelos próprios meios; que esteja em mau estado de conservação, com evidentes sinais de colisão, vandalismo ou depreciação voluntária; que ofereça risco à segurança ou saúde, bem como esteja servindo de abrigo para usuário de drogas ilícitas e prostituição. Após o recolhimento em caso de abandono, a Prefeitura providenciará a identificação do proprietário ou responsável, notificando a necessidade do resgate do veículo no Pátio com cobrança das despesas administrativas para a remoção e de guarda. Caso não haja a retirada em um prazo de 90 dias, o veículo será submetido a leilão público. A receita arrecadada será destinada ao pagamento de taxas e aos cofres públicos para posterior investimento nos setores de engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
