A Comissão Especial de Inquérito aberta na Câmara de Nova Odessa para apurar declarações supostamente preconceituosas de um servidor da Prefeitura contra a orientação sexual do diretor-geral do Legislativo encerrou os trabalhos e o relatório final foi lido na sessão realizada nesta segunda-feira (19). Os trabalhos concluíram que realmente houve falas pejorativas do servidor durante uma reunião oficial com líderes religiosos no gabinete do prefeito Cláudio Schooder-Leitinho (PSD) no início do ano. No entanto, o relatório final não pune o servidor, apenas faz recomendações e encaminha cópia ao Ministério Público, à Prefeitura e à Delegacia de Polícia Civil.
A CEI foi proposta pelos vereadores Elvis Pelé (PL), André Faganello (Podemos) e Paulo Porto (PSD), em requerimento lido na sessão do dia 17 de fevereiro. Na época, foi feito sorteio para a composição, respeitando a proporcionalidade das bancadas. Além de Faganello (presidente) e Porto (relator), a vereadora Márcia Rebeschini (União) integrou a Comissão Especial como membro. O secretário-adjunto de Governo de Nova Odessa, Moisés de Jesus Lima, foi exonerado do cargo no último dia 13, bem depois do episódio e antes da CEI encerrar.
O então servidor da Prefeitura teria dito que a Câmara Municipal “tem hoje um homossexual assumido ocupando o cargo”, além de classificar a orientação sexual do colega Lucas Camargo como um “demérito” e solicitar orações por ele. O episódio, relatado pela vítima à Delegacia de Polícia, motivou a abertura de inquérito pela Polícia Civil. A denúncia foi acompanhada por vídeos que, segundo o denunciante, comprovam “discursos de ódio” disseminados por Lima também nas redes sociais.
Conclusão
Os integrantes esclareceram que a CEI não pode julgar ou aplicar penalidades, funções privativas do Poder Judiciário. Além disso, punir servidor do Poder Executivo é atribuição exclusiva do prefeito. “As Comissões não julgam, muito menos indiciam ou condenam pessoas. Investigam, e ao final de seu trabalho, no relatório, apresenta as suas conclusões”, defenderam. Ou seja, os vereadores não podem exercer função de natureza exclusiva judiciária.
Os parlamentares frisaram que foi exercida a fiscalização nos 90 dias de trabalhos, com a leitura de documentos, realização de oitivas e reuniões. “As informações prestadas pelas testemunhas foram uníssonas e coesas. E todas apontaram para a ocorrência dos fatos narrados no pedido (de formação da CEI)”, destaca o relatório final da CEI. Segundo a conclusão dos membros da comissão, a situação foi admitida pelo próprio então chefe de Gabinete, que depois foi secretário-adjunto de Governo, durante oitiva realizada no dia 10 de abril.
Então, houve a clareza na autoria e o enquadramento na tese defendida pela formação da CEI. Foi confirmada a reunião de cunho religioso no gabinete do prefeito e a ‘exteriorização’ de fala por parte do servidor que “incitou a discriminação” do diretor-geral da Câmara em razão da sua orientação sexual. Por fim, a CEI recomenda o envio do relatório para que cada autoridade constituída possa adotar as medidas cabíveis: Ministério Público, Prefeitura e Delegacia de Polícia Civil.
Comenta
A reportagem solicitou o posicionamento de Lucas Camargo sobre a conclusão da CEI. Segue a íntegra: “Parabenizo os membros da CEI pela condução dos trabalhos e a elaboração do relatório, que registrou a confissão do autor. O caso segue sendo investigado pela Polícia Civil, que agora irá contar com a investigação realizada pela Câmara. Confio e aguardo que a justiça será feita plenamente”.