Na sessão desta segunda-feira (16), a Câmara de Nova Odessa realizou o sorteio dos vereadores integrantes da CEI (Comissão Especial de Inquérito) que vai apurar a efetiva aplicação de contrapartidas urbanísticas exigidas na instalação de loteamentos nos últimos 15 anos no município. Foram sorteados, conforme as bancadas e os blocos partidários: Priscila Peterlevitz (União Brasil), Paulo Porto (PSD) e Elvis Pelé (bloco PL e Podemos).
O pedido de CEI foi assinado pelos vereadores da base governista: Lico Rodrigues (PSD), Marcelo Maito (União), Márcia Rebeschini (União), Paulo Porto (PSD) e Priscila Peterlevitz (União). Após a leitura em plenário do pedido de instauração da Comissão Especial de Inquérito, duas semanas atrás, a parlamentar pediu vistas do requerimento. Agora a CEI tem andamento para apurar se houve a aplicação prática de obras de contrapartidas exigidas na instalação de loteamentos nos últimos 15 anos em Nova Odessa.
A apuração deve englobar com ênfase inclusive os oito anos da gestão do ex-prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza (na época no PSDB, hoje no PL). Os autores citam ‘recorrentes’ discussões sobre a “expansão desordenada do perímetro urbano” e a infraestrutura insuficiente em áreas loteadas no período. Segundo os proponentes, existem “sérias dúvidas” sobre o efetivo cumprimento das contrapartidas. Os trabalhos dos três vereadores, que ainda definem presidente, relator e membro, têm prazo de 90 dias para ser concluído.
Emenda de R$ 100 mil perdida
Durante a sessão foi encaminhado à prefeitura requerimento de André Faganello (Podemos) sobre a execução da emenda parlamentar que o deputado estadual Dirceu Dalben (Cidadania) destinou à implantação de uma Academia ao Ar Livre no Bosque Manoel Jorge. O parlamentar revelou que o município perdeu o recurso, no valor de R$ 100 mil. Faganello teve acesso ao relatório de análise técnica, que foi reprovado por descumprimento no plano de trabalho.
“Já está tão difícil da gente conseguir e a Prefeitura perdeu essa emenda”, lamentou Faganello. “Vereador corre atrás da emenda com deputado, chega na prefeitura e, infelizmente, perdem uma emenda de 100 mil reais”, reforçou. O vereador lembrou que houve a contratação de um diretor de Convênios. “Espero que ele ‘seje’ competente. Mas a gente já deu uma olhada na ficha técnica e aconteceram algumas coisas no passado lá, que ele era diretor do DAE de Americana. Mais um de fora, né”, criticou.
O presidente, Oséias Jorge (PSD), citou a necessidade de servidor especializado na realização de projetos e nos trâmites burocráticos. “Tenho conversado com o prefeito Leitinho e a gente vem falando a respeito disso. Precisa urgente contratar uma empresa que seja, só pra fazer projeto. Muitas das vezes estamos perdendo emenda por causa que, quando vai executar, não tem projeto. Tem que ter mais seriedade e respeito com a população, com o trabalho dos vereadores”, explicou.
Caverna do Dragão
No decorrer da sessão, alguns vereadores também cobraram o prefeito Cláudio Schooder-Leitinho (PSD) para que faça o pagamento dos recursos das emendas impositivas indicadas pela Câmara Municipal. A vereadora Márcia Rebeschini (União) reforçou que a dificuldade financeira é devido aos precatórios herdados da gestão Bill, somando mais de R$ 80 milhões. No entanto, o vereador Elvis Garcia-Pelé (PL) rechaçou e disse que é preciso deixar o passado pra trás.
“Quando eu falei da ‘Caverna do Dragão’, não gostaram. O ‘mestre dos magos’ ficou bravo”, ponderou Pelé, em tom irônico. “O ‘portal’ está aberto. É preciso passar por ele”, afirmou, em referência ao desenho da década de 1980 e na qual um grupo de jovens fica preso a uma realidade paralela, muitas vezes quase atravessando para retornar à casa. “Já estavam devendo um monte de coisa antes do precatório estourar. Fizeram uma gestão desastrada”, criticou.
Paulinho Bichof (Podemos) apontou má gestão tanto do atual como do ex-prefeito. “As lambanças ocorreram oito anos atrás, aí veio os precatórios e hoje tem a lambança da mesma forma. Não quero ‘passar pano’ pra A nem B”, alegou. “Não adianta defender um ou outro. Sempre deixam precatório um pro outro. Já pagamos uma dívida de R$ 6 milhões, vai ter outra de R$ 29 milhões. E tem ainda os R$ 81 milhões no total”, completou.
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