A prefeitura de Americana emitiu uma nota oficial afirmando que o Ministério Público tomou uma decisão equivocada ao acionar a justiça para reduzir o horário do comércio para 10h por dia, o que é determinado na fase amarela do Plano São Paulo. O prefeito de Americana, Omar Najar (MDB), havia permitido que o comércio continuasse a funcionar por 12h por dia – mesmo período liberado na fase verde – alegando que a redução do horário poderia causar aglomerações.
A decisão do Juiz Marcos Cosme Porto de reduzir o horário para 10 horas por dia é decorrente de uma ação do Ministério Público elaborada pelos promotores Luciana Gobbi Beneti e Ivan Carneiro Castanheiro. A dupla afirmou que a abertura do comércio por mais duas horas não seria garantia de que não haveria aglomeração.
A prefeitura emitiu a nota após o governo de São Paulo alterar o horário do comércio da fase amarela para também 12h por dia poucos dias após o “embate” Omar x MP. Veja:
Antes de mais nada, a Prefeitura de Americana dará cumprimento ao Plano São Paulo, mas é importante destacar que, mais uma vez, uma decisão tomada pelo município é adotada posteriormente pelo Estado, assim foi com a liberação da atuação das cadeias produtivas da construção civil e dos prestadores de serviço no início de toda a pandemia. Por uma questão de saúde pública, é para se comemorar que os técnicos do Estado chegaram à mesma conclusão que os nossos, pois isso permitirá um período de compras mais seguro para todos. A única nota para se lamentar é que, sem respeitar o prazo que ainda tínhamos, foi tomada pelo MP (Ministério Público) uma decisão equivocada de acionar a Justiça, acusando a Administração de se utilizar da Covid-19 para um embate político-partidário motivado por vaidades. Essa nunca foi a motivação desta Administração durante a pandemia, assim como não será até o fim. Infelizmente não foi a primeira vez que ações contra o comitê foram tomadas antes de sermos ouvidos, o que levou a uma decisão da Justiça sem que tenhamos sido consultados.
Diante de tudo, fica apenas a tristeza pela atitude precipitada.