O cartão Bem Acessível, desenvolvido pelo Município de Campinas para oferecer mais facilidade à população portadora de necessidades especiais no atendimento aos serviços públicos, foi um dos destaques da reunião do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano, realizada ontem no município do Valinhos. A ideia é transformar a experiência em um projeto regional.
A experiência de Campinas foi apresentada pela Secretária Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida ??? Emmanuelle Alkmin e foi muito bem aceira pelos membros do Conselho, especialmente pelos Prefeitos. Segundo a Secretária Emmanuelle Alkminm, o cartão facilita o acesso aos serviços públicos municipais, em especial dos portadores de deficiências ‘invisíveis’, ao dispensar a exigência do laudo médico e de outros documentos que as comprovem, pois ele já traz todas as informações pessoais. De modo geral, simplifica o acesso a benefícios como inscrição para gratuidade no transporte público, matrícula na rede pública de ensino, oferece prioridade de vaga a crianças com deficiência, marcação de consulta na rede de Saúde, pagamento de “meia entrada”, entre outros benefícios.
A Diretora Executiva da Agemcamp, Ester Viana, explica que a proposta apresentada ao Conselho é para que seja implantado um cartão metropolitano, que seja aceito em todas as cidades da RMC, especialmente em relação ao transporte público. O presidente do Conselho e prefeito de Itatiba, João Fattori, ressalta que esta primeira apresentação do cartão aos Prefeitos foi bastante aceita por todos e que a proposta de regionalização segue agora para a Câmara Temática de Pessoas com Deficiência para definir de como viabilizá-la. Através da Câmara Temática também seria possível elaborar um censo e um cadastro único referentes a essas pessoas, que, segundo a Secretária Emmanuelle, são entre 300 a 400 mil na Região Metropolitana de Campinas.
A Secretária Emmanuelle Alkmin explicou que as pessoas com deficiência tinham que lidar com burocracia para exercer os direitos que são garantidos por lei. “O cartão é fruto de uma demanda de mães de pessoas com deficiência e facilita o acesso aos direitos já existentes. Foi um ganho muito grande e vale a pena implantar em toda a região”.
Saúde Básica / BID
A reunião também teve em sua pauta apresentação dos projetos desenvolvidos pela Agemcamp e Conselho de Desenvolvimento em parceria com o Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (NEPP) da Unicamp, voltado para a área da Saúde. Os projetos estão em andamento e foca a integração do atendimento no SUS (Sistema ??nico de Saúde) quanto às praticas profissionais e a destinação de vagas e também o fortalecimento da Atenção Básica na Região. As ações fruto desta parceria com a Unicamp vem sendo desenvolvidas nos últimos 8 anos e agora foram apresentadas pela coordenadora do NEPP da Unicamp, Carmen Lavras. Como destaque destas ações, a Coordenadora ressaltou a importância do curso de capacitação dos processos de trabalho, o que além dos objetivos específicos dos cursos vai de encontro ao projeto que está sendo financiado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
