O curso de Licenciamento Ambiental de Impacto Local reuniu 65 participantes no NEA (Núcleo de Educação Ambiental), localizado no Parque Ecológico Municipal “Engenheiro Cid Almeida Franco”, na sexta-feira (27). A atividade foi promovida pela Prefeitura de Americana, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, e fez parte da programação do Mês do Meio Ambiente de Americana.
O secretário de Meio Ambiente, Fábio Renato de Oliveira, destacou a importância do curso na abertura da atividade. “O curso proporciona uma oportunidade de aprendizado para a atualização e o aprimoramento dos trabalhos dos profissionais e dos participantes que desejam ter um pouco mais de conhecimento na legislação e elaboração de projetos ambientais. As informações e orientações repassadas no curso serão de fundamental importância para a qualificação profissional e para a conscientização sobre as Agendas Verde e Azul, entre outros temas pertinentes e importantes para o desenvolvimento do município”, disse.
O diretor da Unidade de Fiscalização, Licenciamento Ambiental e Projetos, Cícero Aparecido Moura de Jesus, abordou a importância do alinhamento entre desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. “O crescimento econômico é importante para o desenvolvimento do município e a legislação ambiental é fundamental para o alinhamento do trabalho junto às empresas, visando a conservação do meio ambiente e incentivo às ações de sustentabilidade, proporcionando o equilíbrio necessário entre as partes”, afirmou.
O curso tratou dos seguintes temas:
– Fiscalização: descartes irregulares de resíduos, efluentes sanitários, queimadas, danos em arborização e poluição sonora;
– Publicidade: outdoor, front light, back light, empenas cegas, painéis digitais e distribuição de panfletos;
– Agenda Verde: supressão de espécies arbóreas isoladas, intervenção em APP e projetos de arborização em loteamentos;
– Agenda Azul: licenciamento de fontes estacionárias de poluição, licenças prévia, de instalação e de operação, certificação de dispensa de licença e movimentação de terra;
– EIV e Certidões: estudo de impacto de vizinhança, certidões ambientais para cartório, Graprohab, Cetesb e passivos ambientais, diretrizes para parcelamento do solo e licenciamento de alto risco.
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