O projeto de Emenda a Constituição, (PEC) 304 de autoria da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC) extingue o auxilio a criminosos, caso do auxílio-reclusão, e cria benefício para vitimas e familiares de crimes no valor de um salário minimo por mês. 
O projeto visa mudar o foco da atenção prestada pelo Estado, que atualmente é só para os criminosos, que tem o direito a um auxílio financeiro para sua família enquanto permanecer preso. Antônia alega que se é para ajudar, que o benefício seja para as vitimas, e não para os marginais.  O projeto ainda está em tramitação na câmara