Os contribuintes que possuem dívidas junto à Prefeitura de Sumaré têm a possibilidade de parcelar seus
débitos tributários e regularizar sua condição perante o Fisco Municipal, por meio do “Parcele Fácil”. O
programa que prevê regularização dos débitos parcelados ou com desconto de até 100% do valor da multa e juros
moratórios para pagamento à vista foi prorrogado. O período de adesão vai de 1º a 30 de abril, conforme novo
Ato Normativo.

Podem ser negociados todos os débitos tributários municipais, inscritos ou não na Dívida Ativa, que tenham
ocorrido até 31 de dezembro de 2020. Além de contemplar o contribuinte com a regularização perante o Fisco
Municipal – com o parcelamento do débito tributário com isenção total ou parcial de multa e juros moratórios,
de acordo com o número de parcelas – o Programa beneficia a Administração Municipal, também afetada pela
crise financeira, já que o incentivo proporcionará um incremento na arrecadação de tributos.

Para aderir ao Programa Parcele Fácil é necessário que o contribuinte esteja em dia, na data da elaboração do
termo de parcelamento, de seus débitos tributários municipais lançados neste exercício. Vale ressaltar que o
valor mínimo de cada parcela deverá ser de R$ 100,00 e o não pagamento de qualquer parcela revogará o
benefício. Mais informações pelos canais de atendimento da CEAC – Central de Atendimento ao Contribuinte:
3399.5263/3399.5261 e WhatsApp 9.7172.8903, de segunda a sexta, das 8h às 17h.

Conheça as opções de parcelamento:
I – À vista, com desconto de 100% (cem por cento) do valor da multa e juros moratórios;
II – Em até 2 (duas) parcelas mensais iguais, com desconto de 90% (noventa por cento) do valor da multa e
juros moratórios;
III – Em até 4 (quatro) parcelas mensais iguais, com desconto de 70% (setenta por cento) do valor da multa e
juros moratórios;
IV – Em até 12 (doze) parcelas mensais iguais, com desconto de 60% (sessenta por cento) do valor da multa e
juros moratórios;
V – Em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais iguais, com desconto de 50% (cinquenta por cento) do valor da
multa e juros moratórios.