Detran-SP avança processo de despapelização

Cooperação de outros órgãos de trânsito

Seguindo a diretriz do Governo do Estado de São Paulo, de completa digitalização dos serviços, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-SP) está realizando uma força-tarefa para o cadastramento e digitalização de 121 lotes de recursos administrativos, o equivalente a 8.478 apelações. A expectativa é de que, até início de outubro, todos esses recursos estejam sob a guarda da CET.

O órgão também já retirou mais de quatro mil recursos que estavam no arquivo do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-SP) para realizar a digitalização, além de outros 40 lotes de recursos (três mil processos) julgados que foram devolvidos à origem.

O Cetran-SP é o único colegiado de julgamento de recursos administrativos de trânsito em todo o país que transmite seus julgamentos ao vivo, pelo seu canal no Youtube, toda terça-feira, a partir das 9 horas, a necessidade surgiu durante a pandemia de Covid-19.

Assinatura de Portaria Normativa sobre provas eletrônicas do Detran-SP

O diretor-presidente do Detran-SP assinou, em 15 de setembro, a Portaria Normativa 07, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, de forma eletrônica, dos exames para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, tanto da prova escrita sobre legislação de trânsito e quanto da avaliação sobre noções de primeiros socorros. As avaliações das provas práticas de habilitação para condução de veículo automotor também serão realizadas por meio do Sistema de Provas Eletrônicas do Detran-SP.

O processo contribui para a crescente eliminação de papel do Detran-SP, agilizando processos e aumentando a eficiência dos serviços prestados. As unidades da autarquia terão até 30 de setembro de 2023 para se adaptarem às exigências estabelecidas pela portaria, que entra em vigor nesta sexta-feira, 15 de setembro.

Talonário eletrônico de multas

Em junho de 2023, a partir do processo de transformação digital, foi estabelecido um convênio entre o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP), para digitalização do sistema de autuações.

O convênio tem apoio da infraestrutura da Polícia Militar, já que os policiais militares são os responsáveis por atuarem como agentes de fiscalização das infrações relativas ao Departamento Estadual de Trânsito, tanto no cotidiano quanto em blitze, nas Operações Direção Segura e Integrada (ODSI), e na cooperação em projetos, eventos e campanhas de educação para o trânsito. A partir do final de julho, o Sistema Integrado de Multas (SIM) foi implementado no Estado, deixando de utilizar os papéis de autuações.

Um aplicativo pode ser usado em tablets ou smartphones pelos agentes de trânsito e policiais militares, agilizando a confecção das infrações de trânsito, uma vez que realiza consultas dos veículos e condutores tanto na base de dados do Detran-SP, como também na base de dados nacional. O aviso sobre a infração é enviado diretamente ao sistema, eliminando a microfilmagem das folhas dos talonários e a digitação dos autos e diminuindo os erros em digitação e o cancelamento das infrações.

Implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!)

Desde abril último, o Detran-SP passou a integrar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI!), ferramenta digital que é utilizada em todo o Governo Estadual para a gestão de documentos e processos. O novo modelo, que substitui o SP Sem Papel, garante aos servidores maior produtividade em termos de tramitação, transparência e gestão de documentos administrativos.

As principais vantagens do novo sistema são a eficiência de processos sistematizados entre órgãos municipais, estaduais e federais; a variedade de formatos e tamanhos de documentos compatíveis; e a tramitação simultânea de processos em múltiplas unidades. Tudo isso com segurança nos processos e seguindo tendência de universalidade de dados, fundamental na redução da burocracia, transparência e para a qualidade das entregas.

O SEI! pode ser acessado pelos principais navegadores do mercado. O sistema permite, inclusive, o acesso remoto. Com uma interface intuitiva, a plataforma oferece ainda funcionalidades específicas, como: controle de prazos; estatísticas de produtividade da unidade; consulta de tempo do processo em curso; pesquisa de todo o teor do documento; acompanhamento especial de um protocolo; consulta a textos padrão; assinatura em bloco do documento; organização de processos em bloco, entre outros.

A implementação do novo sistema é fruto de um acordo de cooperação técnica, formalizado pelo Estado junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, TRF-4. No estado, o SEI! é coordenado pela Secretaria de Gestão e Governo Digital, com operação da Prodesp.

Sistema de Notificação Eletrônica (SNE)

A autarquia aderiu em março de 2023 ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). Assim, os motoristas de São Paulo podem quitar suas multas de trânsito aplicadas pelo órgão com até 40% de desconto. Para ter acesso ao benefício, os condutores deverão reconhecer a infração e abrir mão de apresentar defesa ou recurso à notificação.

Com o SNE, também é possível reduzir os custos de processamento das multas aplicadas pela autarquia, que são arcados com recursos de toda a sociedade. Estimativas apontam que as eliminações da impressão e do envio das notificações de autuações e de penalidades economizam mais de R$ 1 milhão ao mês com custos de remessas de correspondências. O Detran-SP emite cerca de 391 mil notificações mensalmente – que, antes do SNE, eram impressas.

Sobre o Detran-SP

O Detran-SP trabalha incessantemente para prevenir acidentes e preservar vidas, com a meta de organizar um trânsito mais seguro e harmonioso entre todos os modais. O órgão segue comprometido em oferecer serviços de excelência aos cidadãos, baseados em valores como respeito, integridade, segurança e eficiência.