O vereador Dr. Daniel (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações ao Poder Executivo sobre o processo de compra de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar.
No documento, o parlamentar cita que a alimentação escolar deve seguir os moldes definidos pela Resolução nº 06/2020 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Salienta também que a Lei Federal nº 11.947/2009 é a base do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e destaca que a fiscalização é um direito da sociedade e um dever dos conselhos de alimentação escolar e do Poder Legislativo.
“As normas legais que tratam desse assunto não impõem apenas o fornecimento de alimentos aos que necessitam, mas almejam que a alimentação seja adequada e que diversas atividades sejam desenvolvidas pelo poder público e pela sociedade civil organizada. Cabe ressaltar ainda sobre a importância do nutricionista em todo esse contexto”, menciona.
No requerimento, Dr. Daniel questiona como é feito o processo de compra dos gêneros alimentícios destinados à merenda, quais itens são adquiridos de agricultores familiares e de que forma são entregues e armazenadas hortaliças e frutas. Pergunta também sobre a forma como são entregues itens como carnes e embutidos e como são mantidos em refrigeração até o momento do preparo. O vereador também questiona quantos nutricionistas atuam na elaboração da merenda.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário na próxima sessão ordinária, que acontece na quinta-feira (3).
