O vereador Dr. Daniel (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento solicitando informações da prefeitura sobre vagas de estacionamento com reserva para idosos na região central do município. No documento, o parlamentar afirma ter sido procurado por diversas pessoas que solicitaram a disponibilidade de ampliação das vagas especiais de estacionamento. “Segundo nos informaram as vagas disponibilizadas atualmente não são suficientes. O problema é potencializado com a chegada do final de ano, pois sabemos que existe um aumento natural do fluxo de veículos na região central da cidade”, explica.
“Além disso, alguns indivíduos utilizam indevidamente essas vagas, proporcionando uma situação difícil aos idosos que realmente necessitam e têm o direito ao acesso as mesmas, adquirido por lei”, acrescenta o vereador. Dr. Daniel menciona a lei federal nº 10.741/2003, que criou o Estatuto do Idoso, assegurando 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados às pessoas idosas. A legislação determina que as vagas reservadas devem ser posicionadas de forma a garantir maior comodidade ao idoso, assim como sinalizadas de forma clara e visível.
Através do requerimento, o vereador pergunta quantas vagas de estacionamento destinadas a idosos são disponibilizadas em Americana e se a quantidade atende ao disposto na lei federal. Questiona, ainda, se existe é possível aumentar o número de vagas na área central e se a empresa prestadora do serviço de estacionamento privado cumpre a legislação.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário na sessão ordinária de quinta-feira (1º). Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.
