O vereador Eduardo da Farmácia (SDD) quer saber do Poder Executivo sobre a aprovação de novos empreendimentos imobiliários em Americana. Ele destaca que para a aprovação de loteamentos residenciais, são necessárias contrapartidas que beneficiam o município, como a garantia de espaços públicos para a instalação de creches, escolhas, unidades de saúde e áreas de lazer. Contudo, segundo o vereador, os condomínios fechados, planejados com controle de acesso para segurança dos moradores, não têm oferecido tais contrapartidas à população. ???A realidade vem na contramão dos preceitos da Lei, pois verifica-se que essas áreas públicas, de contrapartida e destinadas a atender as necessidades da população, têm sido ???privatizadas??? no momento em que o poder público aprova tais loteamentos fechados, já que a disposição dessas áreas fica localizada dentro dos condomínios???, explica. Eduardo defende que, no planejamento de novos loteamentos com controle de acesso, as áreas públicas devam ser dispostas nos limites do empreendimento, evitando que elas fiquem inacessíveis. No requerimento, o parlamentar questiona quantos empreendimentos imobiliários estão aguardando aprovação da prefeitura para o início das obras. Pergunta, ainda, se foi observada, nos empreendimentos pendentes de aprovação, a localização das áreas públicas em seu interior, condicionando a aprovação ao não fechamento do acesso a tais áreas. Finalmente, pede que seja encaminhada cópia da planta de todos os loteamentos pendentes de aprovação. O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de terça-feira (2).
