O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente)
Santa Bárbara d’Oeste abriu nesta segunda-feira (20) as inscrições para a eleição dos membros do Conselho Tutelar do Município para gestão 2024/2027. O Conselho Tutelar será composto por cinco membros titulares e seus respectivos suplentes eleitos para um período de quatro anos.
Até dia 6 de abril de 2023, os interessados podem se inscrever no site da Prefeitura www.santabarbara.sp.gov.br na aba Cidadão > Protocolo Abertura e, após logar no sistema, escolher assunto “Eleição Conselho Tutelar – Inscrição”, anexando todas as documentações exigidas no edital.
Eleição do Conselho Tutelar com inscrições abertas
Poderão se inscrever como candidatos ao Conselho Tutelar de Santa Bárbara d’Oeste, os munícipes de ambos os sexos com as seguintes condições: idade superior a 21 anos; reconhecida idoneidade moral; residir no Município de Santa Bárbara d’Oeste há mais de dois anos; estar em gozo de seus direitos políticos; apresentar, no momento da inscrição, certificado de conclusão de curso equivalente ao ensino médio; comprovação de experiência profissional ou voluntária de no mínimo dois anos, nos últimos cinco anos, de trabalho direto na área da criança, do adolescente e suas famílias, em instituição, serviço ou programa das áreas de cultura, saúde, esportes ou assistência social, reconhecidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ou Conselho Municipal de Assistência Social, bem como profissionais da área de educação de crianças e adolescentes; não ter sido penalizado com a destituição da função de Conselheiro Tutelar, nos cinco anos antecedentes à eleição e não ter sido impedida sua posse por ilegalidade em sua campanha.
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Faz parte do processo a aplicação da prova escrita, avaliação psicológica, propaganda eleitoral e eleição. O edital completo está disponível no site do CMDCA http://enzo.santabarbara.sp.gov.br/cmdca/index.php ou ainda na Sala dos Conselhos, localizada no Centro Social Urbano (CSU), na Avenida de Cillo, 650, no Jardim Belo Horizonte, sala 9. Em caso de dúvidas, os candidatos podem entrar em contato com CMDCA pelo telefone 3455.2592, de segunda a sexta-feira, das 9 às 13 horas e das 14 às 16 horas.
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