Escaneamento de íris e proteção de dados: o caso World ID e a LGPD
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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão temporária do projeto World ID no Brasil, iniciativa da empresa Tools for Humanity que propõe a criação de uma identidade digital global baseada no escaneamento da íris dos participantes. O projeto, que oferece recompensas financeiras em criptomoedas em troca da coleta de dados biométricos, levantou preocupações sobre privacidade, segurança e transparência na definição da finalidade dos dados coletados.
A advogada Milena Xavier destaca que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece critérios rigorosos para o tratamento de dados sensíveis, incluindo informações biométricas. “A legislação exige que haja uma finalidade específica, legítima e informada ao titular. No caso da World ID, a ANPD identificou que não havia clareza suficiente sobre como os dados seriam utilizados, o que motivou a suspensão das atividades no país”, explica.
A LGPD define dados sensíveis como aqueles que podem revelar aspectos íntimos da vida do titular, incluindo origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política e informações biométricas. Para o tratamento desses dados, é fundamental respeitar princípios como o da finalidade, que garante que a coleta e o uso sejam realizados apenas para propósitos previamente determinados e informados.
Outro ponto de preocupação envolve a autenticidade do consentimento dos participantes. Segundo Milena Xavier, a oferta de compensação financeira pode comprometer a liberdade de decisão. “Quando um indivíduo aceita compartilhar os dados em troca de benefícios financeiros, há um questionamento sobre até que ponto essa decisão é verdadeiramente livre e esclarecida, um requisito essencial da LGPD”, afirma a advogada.
O caso reforça a necessidade da adoção de práticas transparentes e em conformidade com a legislação pelas empresas que lidam com dados sensíveis. “Respeitar o princípio da finalidade não é apenas uma obrigação legal, mas também um fator essencial para fortalecer a confiança dos titulares no tratamento de suas informações”, conclui Milena Xavier.
Diante do crescente debate sobre segurança e privacidade digital, especialistas ressaltam que a fiscalização por parte da ANPD é fundamental para prevenir abusos e garantir que dados sensíveis sejam manejados de forma ética e responsável.
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