A vereadora Esther Moraes é autora do Requerimento nº 387/2026, protocolado ontem (02), por meio do qual pede informações à Prefeitura barbarense e suas secretarias municipais competentes sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua (PNAIS Rua), lançada pelo Ministério da Saúde para criar diretrizes voltadas ao fortalecimento do atendimento dessa população no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
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A iniciativa prevê a ampliação das equipes de Consultório na Rua e a entrega de 400 Unidades Móveis de Rua aos municípios e ao Distrito Federal, com investimentos federais destinados à estruturação e manutenção das equipes.
A parlamentar ressalta, no requerimento, que a nova política busca ampliar o acesso aos serviços de saúde, garantindo atendimento médico, de enfermagem, pré-natal, curativos, coleta de exames e outras ações diretamente nos territórios onde vivem as pessoas em situação de rua, além de fortalecer ações de saúde mental, redução de danos, promoção da cidadania, segurança alimentar e combate às diversas formas de discriminação que dificultam o acesso dessa população aos serviços públicos.
Sendo assim, a autoria questiona se o Município possui Equipe de Consultório na Rua (eCR) habilitada e cofinanciada pelo Ministério da Saúde, se há interesse e planejamento para solicitar o recebimento de uma Unidade Móvel de Rua (UMR), quais ações vêm sendo desenvolvidas para garantir o atendimento integral à população em situação de rua, especialmente nas áreas de atenção básica, saúde mental, redução de danos e assistência social e se existe articulação entre as secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social para atendimento integrado dessa população.
Esther quer saber
Esther quer saber, também, quais são as estimativas do Município quantoao número de pessoas em situação de rua e quais políticas públicas estão sendo implementadas para assegurar o acesso aos serviços de saúde, se existe um mapeamento da quantidade de pessoas em situação de rua em nossa cidade, se já há disponibilidade de transporte gratuito municipal ou parcerias para atendimento às pessoas em situação de rua que realizarão os exames médicos e, por fim, se já existe uma equipe própria no município para o acolhimento dessas pessoas em condição de vulnerabilidade.
Na Justificativa da proposição, a vereadora explica que cabe aos municípios desempenhar papel fundamental na implementação da PNAIS Rua. “É imprescindível conhecer o planejamento da administração municipal para aderir aos programas disponibilizados pelo Governo Federal, buscando ampliar o atendimento, captar recursos e oferecer assistência mais humanizada e efetiva às pessoas em situação de vulnerabilidade social”, afirma Esther, lembrando que este requerimento visa a garantir informações sobre as ações da gestão municipal e acompanhar as medidas que poderão beneficiar diretamente a população em situação de rua, fortalecendo a rede pública de saúde e promovendo maior inclusão social.
Rony pede informações sobre quadro de profissionais do complexo “Cidade Saúde”
O Requerimento nº 385/2026, proposto pelo vereador Rony Tavares, traz questionamentos ao Poder Executivo Municipal acerca dos profissionais da saúde atuantes no complexo “Cidade Saúde”. O parlamentar considera a recente inauguração do Centro de Saúde, cuja finalidade é ampliar e qualificar o atendimento prestado à população barbarense, e destaca as constantes reclamações de munícipes acerca da dificuldade para obtenção de consultas com médicos especialistas.
Tavares, que já apresentou requerimentos questionando a ausência de especialistas nas áreas de Endocrinologia, Ortopedia, Psicologia (adulto e infantil), Neurologia e Neuropediatria, defende a importância de garantir atendimento adequado, célere e humanizado à população que busca os serviços de urgência e emergência. “É necessário verificar se a inauguração da nova unidade representou efetiva ampliação do quadro de profissionais da saúde e da oferta de atendimentos especializados à população”, considera o autor.
No requerimento, o vereador pede a relação dos profissionais da saúde que exercem suas atividades no “Cidade Saúde”, informando os respectivos cargos, especialidades e vínculos funcionais. Em seguida, ele pergunta se houve contratação, nomeação, credenciamento ou designação de novos profissionais para atuação no local e os detalhes da contratação, assim como se foram efetivamente contratados especialistas nas áreas de Endocrinologia, Ortopedia, Psicologia (adulto e infantil), Neurologia e Neuropediatria. Em caso afirmativo, Tavares quer saber se esses profissionais estão lotados no “Cidade Saúde” ou em outras unidades da rede municipal.
Na sequência, o parlamentar indaga se a inauguração do complexo resultou em aumento efetivo do número de profissionais da saúde na rede municipal ou apenas na redistribuição de servidores já existentes. Ele pergunta, a seguir, qual é a capacidade diária de atendimento do “Cidade Saúde”, se existe estudo técnico da Secretaria Municipal de Saúde demonstrando que o quadro atual de profissionais é suficiente para atender à demanda da população e, enfim, quais medidas estão sendo adotadas pela pasta para ampliar a oferta de consultas especializadas e reduzir o tempo de espera dos pacientes por atendimento nas especialidades mencionadas.
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