A família de Eduardo Luiz da Silva Mota, falecido em 25 de março do ano passado quando dirigia o carro levando o prefeito de Nova Odessa, Cláudio Schooder-Leitinho (PSD), na Rodovia dos Bandeirantes (SP-348), entrou com processo contra a concessionária CCR Autoban para pedir R$ 2,1 milhões como indenização por danos morais.
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Mota tinha 68 anos e era secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico e Promoção Social, vindo a falecer após colisão com cavalos que invadiram a pista.
Mota foi buscar Leitinho no aeroporto
O servidor dirigia o veículo oficial da prefeitura, um Toyota Corolla, quando por volta das 21h15 colidiu com cavalos no km 109 da Rodovia dos Bandeirantes, altura do Jardim Novo Horizonte, em Hortolândia. O prefeito Leitinho estava como passageiro e sobreviveu. De acordo com a PMR (Polícia Militar Rodoviária), oito cavalos estavam na pista e, além do carro oficial, que atingiu um dos animais, um outro automóvel de passeio e mais duas carretas se envolveram na ocorrência. Dois dos equinos morreram.
Mota e Leitinho voltavam do Aeroporto Internacional de Guarulhos e, conforme registro policial, quando um dos veículos pesados atropelou o cavalo, o animal foi parar em cima do Corolla da Prefeitura de Nova Odessa. O carro oficial chegou a rodar na estrada. A legislação prevê que o dono de animais deve ressarcir estragos causados por acidente caso não seja comprovada a culpa da vítima. O caso é tratado como homicídio culposo e atropelamento.
Investigação e processo
Desde então, o caso tem sido investigado pelo 2º Distrito Policial de Hortolândia. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP/SP), a corporação realiza diligências e oitivas visando ao esclarecimento dos fatos. A intenção também é identificar o dono dos animais. Na época, a Policia Civil chegou a solicitar imagens da concessionária AutoBAn, mas o dono dos cavalos não foi identificado e responsabilizado pelo acidente fatal, na época.
Os cinco filhos de Mota entraram com processo contra a concessionária, na 2ª Vara Judicial de Nova Odessa, pedindo R$ 423 mil — o equivalente a 300 salários mínimos — para cada um dos filhos como indenização por danos morais. Os valores, somados, chegam a R$ 2,1 milhões. Segundo a defesa da família, representada pelo advogado Carlos Thiago Jirschik, a CCR AutoBAn forneceu um “serviço defeituoso e inseguro”, já que teria permitido que cavalos transitassem na Bandeirantes.
O defensor da família ainda argumentou que o motivo que levou ao acidente feriu o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e relatou o sofrimento dos filhos por conta da ausência do pai. “O falecimento de Eduardo Mota ocorreu devido à requerida (CCR AutoBAn) não cumprir as regras de segurança na rodovia qual estava obrigada, deixando que oito cavalos de grande porte invadissem a pista de alta velocidade”, pontuou. A concessionária disse que não se pronuncia sobre casos em que é parte, mas manifestou sua confiança no trabalho das autoridades judiciais.
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