A (Gama) Guarda Municipal de Americana tem intensificado a fiscalização de poluição sonora provocada por estabelecimentos comerciais, imóveis particulares ou veículos neste município, principalmente com as equipes do GPA (Grupo de Proteção Ambiental). A ação está embasada nas leis municipais 5.907/2016 e 6.062/2017, além da NBR 10.151 da ABNT.
No caso dos veículos, se estiver em vias públicas, com emissão de som acima do limite permitido, a multa é de R$195,00 além de cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Quando o veículo está em local particular e os decibéis ultrapassam os limites previstos nas legislações, a multa é de R$1.000 para o condutor. Nos casos de reincidência, a multa dobra e o veículo é apreendido.
Já quando a perturbação do sossego público acontece por som que ultrapasse os limites estabelecidos em logradouros públicos, estabelecimentos comerciais ou área particular, a multa é de 30 (trinta) UFESP ??? Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, que equivale a R$770.
A fiscalização em estabelecimentos comerciais é feita pela Gama em parceria com fiscal da Uvisa (Unidade de Vigilância em Saúde), dessa maneira, além da verificação do limite de ruído emitido, é analisada a documentação referente à atividade autorizada para aquele local, podendo o mesmo ser até lacrado se estiver em desacordo.
De acordo com relatório do GPA, em 2017 foram aplicadas 44 multas referentes à poluição sonora, resultantes de 888 averiguações realizadas. Ressalta-se que para que a fiscalização seja feita, não é necessário que exista um reclamante ou mesmo que ele se identifique. Para denúncias, o munícipe pode acionar a Gama pelo telefone 153 ou (19) 3461 8631.
As leis mencionadas estão disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.americana.sp.gov.br/legislacao/lei_6062.html http://www.americana.sp.gov.br/legislacao/lei_5907.html
