O Ministério da Fazenda, através da Secretaria de Prêmios e Apostas, vai proibir o funcionamento de casas de apostas sem autorização ou que não tenham solicitado o requerimento junto ao governo federal a partir de 1º de outubro. A portaria foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira.
O período para que as empresas apresentem ao Ministério os respectivos domínios de internet onde prestarão os serviços é 30 de setembro. Aquelas que não se adequarem serão realizadas as devidas notificações para proceder, a partir de 11 de outubro de 2024, ao bloqueio e à exclusão dos aplicativos que ofertem o serviço em desacordo com a legislação e com a regulamentação vigente. A norma também estabelece que os apostadores de empresas sem autorização devem receber seus prêmios até o dia 10 de outubro.
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REGULAMENTAÇÃO. Estava prevista a regulamentação das bets no Brasil a partir de janeiro de 2025, mas a pressão da mídia fez com que o governo adiantasse a questão. Embora agora haja uma “pré autorização”, a partir de 1º de janeiro de 2025, apenas agentes operadores de apostas autorizados poderão explorar a atividade no país, que se dará exclusivamente em domínio brasileiro de internet, com extensão “bet.br”.
AMERICANA. A cidade de Americana foi a escolhida para sediar o escritório da empresa BIG Brazil, que opera a marca Caesars Sportsbook no Brasil. O grupo Caesar’s, de Las Vegas / EUA, é um dos maiores do ramo. A BIG Brazil vai investir aproximadamente R$10 milhões em Americana e deve gerar cerca de 70 empregos diretos. O faturamento previsto é de R$25 milhões por ano.
A BIG Brazil / Ceasars Sportsbook já possui a licença estadual para operação no Rio de Janeiro e foi uma das primeiras empresas a solicitar a licença federal junto ao Ministério da Fazenda. A empresa possui uma rigorosa política de compliance e vai apostar no público A/B que busca entretenimento, com exigências já na abertura da conta.
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