Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram três projetos de lei e um projeto de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (14) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Destaque para a aprovação do projeto que busca valorizar a Gruta Dainese. Um veto parcial do Poder Executivo foi acatado e dois projetos de lei foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Medalha Ayrton Senna
O projeto de decreto legislativo nº 3/2023, de autoria do vereador Thiago Brochi (sem partido), que concede medalha de mérito “Ayrton Senna” ao senhor Leonardo Jose da Silva, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Veto parcial
Foi acatado por dezessete votos favoráveis e uma ausência em discussão única o veto parcial do Poder Executivo ao projeto de lei nº 124/2022, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSDB), que inclui as festividades do Senhor Bom Jesus, realizada no mês de julho, no calendário oficial do Município de Americana.
Farmácia Solidária
O projeto de lei nº 147/2022, de autoria do Poder Executivo, que institui o programa “Farmácia Solidária” no município, foi aprovado em segunda discussão por 17 votos favoráveis e uma ausência.
De acordo com o texto do projeto, o programa será desenvolvido pelo Fundo Social de Solidariedade de Americana, que receberá doações de medicamentos para distribuição gratuita à população.
Gruta Dainese
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 148/2022, de autoria do vereador Juninho Dias (MDB), que transforma a Gruta Dainese em patrimônio sociocultural do município.
De acordo com o parlamentar, o objetivo da proposta é reconhecer a importância a área verde para a cidade e possibilitar a destinação de recursos e incentivos culturais para o espaço.
Referendo de prazos
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 138/2022, de autoria do Poder Executivo, que referenda a prorrogação dos prazos previstos no artigo 6º da Lei nº 5.333, de 4 de abril de 2012, que “Autoriza o Poder Executivo a alienar os bens públicos que especifica e dá outras providências”, em favor da adquirente Sorvetes Skimil & Skimoni Ltda.
De acordo com a proposta, o Poder Executivo acolhe as justificativas por ela apresentadas para o descumprimento das obrigações impostas nos termos do artigo 6º, incisos I, II, III e IV e defere o prazo de 48 meses para a execução das obras e serviços por parte da empresa.
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Adiados
O projeto de lei nº 142/2022, de autoria da vereadora Professora Juliana (PT), que Institui parâmetros gerais de política pública para capacitação e formação continuada para fiscais que atuam na Proteção e Bem-Estar Animal no município de Americana, foi adiado por quinze dias a pedido da autora.
Foi adiado por quinze dias, a pedido do vereador autor, Vagner Malheiros (PSDB), o projeto de lei nº 2/2023, que dispõe sobre a responsabilidade dos condomínios residenciais do município de Americana em comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
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