O vereador Gualter Amado (Republicanos) teve seu projeto de lei que obriga a prefeitura de Americana a divulgar os nomes dos vacinados contra a Covid-19 no município aprovado nesta quinta-feira. A proposta entrou em regime de urgência para discussão e votação dos parlamentares.
O projeto recebeu duas emendas alterando o texto primeiro que incluía a divulgação do CPF da pessoa e estabelecia um horário máximo para a divulgação da lista, 19h do dia. Com a aprovação das emendas, seis dígitos do CPF permanecerão ocultos e a lista poderá ser divulgada (atualizada) em até 48 horas.
A proposta foi aprovada por 17 votos favoráveis e um contrário – do vereador Silvio Dourado (PL) que usou o argumento da exposição e intimidade da pessoa. Silvio afirmou que a divulgação pode prejudicar a pessoa em conseguir um trabalho, por exemplo, por estar ou não vacinada. Gualter rebateu e afirmou que o empresário contratante pode simplesmente pedir a carteira de vacinação, se fosse o caso.
A justificativa de Gualter para a elaboração do projeto são os casos de “fura filas” por pessoas que não são da linha de frente no enfrentamento da doença. Veja um trecho da justificativa do projeto:
A presente proposição tem por finalidade dar transparência, principalmente nas primeiras fazes de imunização contra a Covid-19, que deve ser aos grupos prioritários. Em todo país estamos vendo diariamente denúncias de que pessoas que não fazer parte da linha de frente estão sendo vacinadas.
