O vereador de São Paulo, Fernando Holiday (DEM), apresentou um projeto de lei em que permite a internação psiquiátrica de grávidas que, através de constatação médico, demonstrem propensão ao aborto ilegal.
Além disso, a proposta ainda dificulta o aborto já permitido por lei, que são em casos de violência sexual, feto sem cérebro e quando há risco para a vida da mãe. Para conseguir aborto nesses casos, a mulher terá que conseguir um alvará judicial e aguardar 15 dias.
Durante esse tempo, a mulher deverá passar, obrigatoriamente, por um atendimento psicológico para tentar convencê-la a não fazer o aborto e um exame de imagem e som ???que demonstre a existência de órgãos vitais, funções vitais e batimentos cardíacos??? e a uma ???explicação sobre os atos de destruição, fatiamento e sucção do feto???.
O autor do projeto defende a proposta, mas disse que pode ser que alterações sejam aplicadas nas comissões da Câmara. Holiday ainda afirmou que o fato de ‘apenas a palavra da mulher’ valer para solicitação do aborto, como prevê a legislação atual, acaba ‘liberando indiscriminadamente’ a prática no Brasil.
A proposta deverá passar pelas comissões da Câmara e, caso não tenha impedimentos, segue para votação em plenário.