O vereador Juninho Dias (MDB) protocolou uma indicação na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando ao Poder Executivo o emprego de políticas efetivas de prevenção contra atos de vandalismo praticados em bens públicos municipais. No documento, o parlamentar ressalta a importância de medidas efetivas no combate à destruição de patrimônios públicos e a necessidade de atitudes de prevenção e gestão de políticas públicas para a conscientização da população e, se necessário, a repressão quando ocorrer o delito.
O autor da indicação descreve que na legislação brasileira a pena estabelecida para quem destruir, inutilizar ou deteriorar o patrimônio público pode chegar a três anos de detenção e sugere que o Poder Executivo elabore medidas capazes de inibir ou punir aqueles que cometam atos contrários à norma legal. “O vandalismo atinge todo mundo, seja pelo visual que é poluído ou pelos bens e espaços que ficam inutilizados. Como poder público, precisamos pensar em como cuidar e zelar por aquilo que é de todos”, salientou Juninho. A indicação foi relacionada na pauta da sessão ordinária de quinta-feira (11) e encaminhada ao Poder Executivo para análise e atendimento.
Malheiros questiona falta de vagas em creches
O vereador Vagner Malheiros (PSDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações ao Poder Executivo sobre vagas em creches no município. No documento, o parlamentar destaca que nos últimos dias, com a retomada das atividades presenciais nas escolas, muitos pais têm reclamado sobre a falta de vagas em creches para suas crianças. O autor menciona a Constituição Federal para lembrar que toda criança tem direito a um lugar em creche ou pré-escola custeada pelo município.
“Além de representar uma violação do direito à educação das crianças, a falta de vaga fere também uma garantia das famílias, mães e pais que trabalham fora e não têm com quem deixar os filhos, cumprindo assim um papel secundário de amparo social, não menos importante que o papel principal, que é o da educação básica”, afirma Malheiros. No requerimento, o parlamentar questiona qual a demanda reprimida por vagas em creches e quantas unidades ou salas de ensino infantil foram fechadas e quais foram os motivos. Pede ainda uma lista com endereços de todas as unidades de ensino infantil que estejam ociosas, inativas ou sem atividades.
Malheiros pergunta também quantas crianças são atendidas em creche na cidade, quais as formas de parcerias e convênios que são mantidas pela prefeitura e qual o valor pago a cada instituição conveniada. O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário na próxima sessão ordinária, que acontece nesta quinta-feira (18).