O vereador Juca Bortolucci (PV) protocolou esta semana
projeto polêmico na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste. A proposta deve ter apoio dos pares por conta de seu caráter populista. A diminuição de cadeiras reduz a representação na Câmara e torna mais difícil o acesso para candidatos com menos recursos. Para o ano que vem, a expectativa é que o número de candidatos seja reduzido (o que é salutar), mas reduzir a representatividade consiste também em reduzir a democracia no âmbito municipal.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/2023, que altera o parágrafo 2º do artigo 8º da Lei Orgânica do Município (LOM) e revoga o parágrafo 3º do mesmo artigo. Na prática, a proposta reduz de 19 para 15 o número de vereadores na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste. Para seguir para as comissões e ser apreciado em Plenário, no entanto, o projeto precisa de outras seis assinaturas. A votação de projetos de emenda à LOM é realizada em duas discussões.
Na exposição de motivos do projeto, Juca afirma que seu objetivo é prezar pela economicidade do dinheiro público, com a possibilidade de o Legislativo contribuir aos cofres municipais com recursos que poderão ser usados nas áreas da Saúde, Educação, Segurança Pública, Esporte, Infraestrutura e Lazer.
Juca quer reduzir vereadores para 15 em Santa Bárbara
Ele também destaca que o valor economizado com a redução de quatro cadeiras no Legislativo, somadas aos assessores parlamentares de cada uma delas, entre outras despesas, seria de cerca de R$ 4 milhões a cada quatro anos, montante que poderia ser utilizado na construção de 50 casas populares, quatro creches ou quatro Unidades Básicas de Saúde. Segundo Juca, esse valor também poderia ser utilizado para compra de exames e remédios, materiais escolares, viaturas ou para a manutenção de praças.
Vereador questiona sobre novo terminal urbano
O vereador Joi Fornasari (PV) protocolou, hoje (10), requerimento em que pede informações a respeito do projeto do novo terminal urbano em Santa Bárbara d’Oeste. Antes de apresentar os questionamentos, ele destaca que o terminal construído entre a Zona Leste e a área central não atendeu às necessidades dos usuários, por isso funcionou pouquíssimo tempo como terminal, servindo posteriormente a outras funções, como para diferentes secretarias e órgãos municipais. Joi também destaca que o projeto do novo terminal está orçado em R$ 2,4 milhões.
No requerimento, ele indaga se o referido valor diz respeito apenas ao terminal ou também a alguma outra construção e qual seria o prazo para entrega dessa obra. Ainda no pedido de informações, ele questiona se haverá acessibilidade e piso retrátil para deficientes visuais, assim como rampa de acesso a cadeirantes e, caso havendo balcão de atendimento ao usuário, se ele também será acessível.
Joi aproveita o requerimento para também questionar se as bilheterias para venda de créditos e aquisição do cartão metropolitano EMTU terão altura acessível aos deficientes e se haverá guichê para venda de créditos e aquisição do cartão integração Transporte Coletivo Urbano também acessível. O parlamentar indaga, ainda, se haverá posto da Guarda Municipal e sala de atendimento do Departamento de Transportes, com a possibilidade de atender pessoas com mobilidade reduzida.
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O parlamentar aproveita o pedido de informações para questionar se todos os setores instalados nesse prédio, como a Secretaria Municipal de Saúde, possuirão banheiros para seus funcionários ou se eles terão de compartilhar os sanitários com os demais usuários do terminal. E, por fim, ele indaga quantos setores ocuparão esse espaço e se haverá salas comerciais para locação e como se dará esse processo.
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