A Justiça Eleitoral de Americana acatou pedido do Ministério Público e decidiu por indeferir o registro de candidatura de Dra Adriana, que foi apresentada pelo União Brasil.
Dra Adriana é esposa do vereador Dr Daniel, que encerra o mandato no final do ano e desistiu de vir candidato para a disputa da reeleição.
Diz a decisão da Justiça proferida esta terça-feira
Em cumprimento ao art. 35, I da Resolução TSE nº 23.609/2019, o Cartório Eleitoral informa que foram juntados os documentos exigidos pela legislação em vigor.
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É o relatório.
Decido.
Não foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado.
De acordo com a Impugnação apresentada, a requerente teria sido demitida do serviço público em decorrência de infração funcional apurada em processo administrativo disciplinar, de modo a incorrer na inelegibilidade estabelecida no artigo 1º, inciso I, alínea “o”, da Lei Complementar nº 64/90, que assim versa.
Americana/SP,
FÁBIO LUÍS BOSSLER
Juiz Eleitoral
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