O presidente da Câmara barbarense, vereador Kadu Garçom (PR), protocolou, nesta semana, o Projeto de Lei 88/2017, que dispõe sobre a instalação de sistema de energia solar para iluminação em prédios públicos. De acordo com a propositura, deverá ser instalado sistema de energia solar em todo prédio público municipal, quando da sua construção, ampliação ou reforma, para geração de iluminação nos ambientes internos e externos.
O projeto prevê, também, que a instalação do sistema de energia solar, prevista no artigo 1º, deverá ocorrer após a elaboração de estudo de viabilidade técnica e econômica e aprovação dos órgãos competentes, na forma disciplinada em decreto. Além disso, o projeto exige que todo edital de licitação, para obras de construção ou reforma de prédios públicos, apresente, de forma expressa, a obrigatoriedade da instalação de sistema de energia solar para geração de iluminação dos ambientes.
Na exposição de motivos, o vereador afirma que a propositura objetiva criar a obrigação de todos os prédios públicos municipais, em construção, ampliação ou reforma, serem dotados de sistema de energia solar para iluminação de ambientes internos e externos. ???Essa propositura visa à sustentabilidade nos prédios públicos, contribuindo diretamente na promoção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida???, afirmou.
Kadu também destacou que a propositura possibilitará economia substancial de recursos públicos, uma vez que o consumo de energia elétrica, no mês de maio de 2017, a cargo da Prefeitura Municipal, foi da ordem de R$ 584 mil, sendo que, só nos prédios públicos, o gasto totalizou R$ 230 mil.
