A Câmara Municipal de Americana realizou na segunda-feira audiência pública para discussão e esclarecimentos a respeito da lei municipal que institui no município a Lei do Silêncio Urbano. A realização da audiência foi solicitada através de requerimento de autoria do vereador Juninho Dias (PMDB).
Durante a discussão, donos de bares e produtores de determinados eventos reclamaram do modo que é aferido o som pela Guarda Municipal além do nível de decibéis permitido no município. O principal questionamento é o local de aferimento, se deve ser realizado no próprio estabelecimento ou no endereço do denunciante. A legislação municipal não determina o local da medição, mas a ABNT estipula que seja feita 2 metros de distância do estabelecimento.
???A Gama não quer prejudicar ninguém, todas as fiscalizações que estão ocorrendo são através de denúncias e estamos de conformidade com a lei em vigor. Queremos nos colocar à disposição para ajudar de forma técnica, para que o bem comum impere”, disse o diretor da Guarda, Marcos Guilherme.
A identificação do reclamante também foi bastante discutido entre os presentes. Os donos dos estabelecimento afirmam que desse modo evita-se até a ‘malandragem’ entre os próprios empresários.
A vereadora Judith pediu para que os reclamantes se identifiquem. “A pessoa que denunciar tem que ter coragem de se identificar para que a aferição seja feita no local do reclamante”, disse.
Juninho Dias afirmou que o próximo passo é uma reunião com o poder executivo para que soluções sejam apresentadas para a situação. O lei atual, de autoria do ex-vereador Antonio Sacilotto (PSDB) deve receber emendas e até alterações no plano diretor do município foram levantada pelos vereadores.