O prefeito de Sumaré, Henrique do Paraíso (Republicanos), sancionou a Lei Municipal nº 7.450/2025, que prevê o fornecimento gratuito de protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculadas na rede municipal de ensino. A nova legislação,cujo projeto é de autoria do vereador Alan Leal (PRD), foi publicada no Diário Oficial de segunda-feira (28) e representa um avanço nas políticas de inclusão educacional do município.
A propostahavia sido aprovada na Câmara Municipal e visa a garantia de maior conforto e qualidade de aprendizado para estudantes com hipersensibilidade auditiva, uma condição comum em pessoas com TEA. A lei nova determina que os protetores auriculares sejam fornecidos sem custos pelo município e utilizados prioritariamente no ambiente escolar.
O objetivo principal da medida é minimizar o impacto de ruídos e abafar sons excessivos, prevenindo crises sensoriais e proporcionando bem-estar às crianças com TEA, em conformidade com a Lei Federal nº 12.764/2012, que estabelece direitos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
A implantação da medida foi destacada pelo prefeito. “A sanção desta lei representa um importante avanço nas políticas de inclusão e acolhimento das nossas crianças com TEA. É uma ação concreta para garantir que elas tenham mais conforto e melhores condições de aprendizado em sala de aula”, ressaltou Henrique do Paraíso.
De acordo com a legislação, a Prefeitura de Sumaré tem o prazo de até 90 dias para regulamentar a aplicação da lei, estabelecendo os critérios e procedimentos para a distribuição dos equipamentos aos estudantes beneficiados.