Na última sexta-feira (11), a Justiça de São Paulo concedeu uma decisão liminar que suspendeu a audiência pública que seria realizada nesta segunda-feira (14) para discutir a venda de 35 áreas públicas de pesquisa agropecuária no Estado. Entre os imóveis que constam na lista está o IZ (Instituto de Zootecnia), em Nova Odessa. A decisão judicial atendeu a um pedido da APqC (Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo), que contesta a suposta falta de transparência e os critérios técnicos no processo conduzido pela SAA (Secretaria de Agricultura e Abastecimento).
A audiência havia sido convocada por meio do Diário Oficial do Estado em 8 de abril. Segundo a APqC, o Governo do Estado não apresentou estudos que justificassem a desmobilização das áreas, muito menos esclareceu o impacto da medida para o meio ambiente e o desenvolvimento científico. O argumento é que as fazendas do IZ abrigam remanescentes de mata nativa e questiona-se os rumos da pesquisa científica.
A liminar suspende não apenas a realização da audiência pública, mas também exige que o governo apresente uma série de informações antes de dar andamento ao processo. A juíza Glisa Elena Rios destaca a necessidade de autorização da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) para a alienação dos bens, a apresentação de mapas e metragem das áreas, esclarecimento sobre o regime de proteção ambiental, cálculo do valor de venda e medidas previstas para preservar a produção científica das unidades afetadas.
Questionamentos
A magistrada também questionou a escolha do local da audiência, que comportaria apenas 150 pessoas, número considerado insuficiente diante da estimativa de mais de 600 membros da comunidade científica interessados no tema. A Secretaria de Agricultura e Abastecimento informou à imprensa, por meio de nota, que já está recorrendo da decisão. A pasta reforçou que a audiência pública é um rito obrigatório no processo e tem como objetivo apresentar à comunidade científica a proposta de desmembramento das áreas.
Entre os imóveis incluídos na lista está o Instituto de Zootecnia de Nova Odessa, criado em 1905 como Posto Zootécnico Central, na Mooca, em São Paulo. Após mudanças de sede e nome, o instituto foi transferido para Nova Odessa em 1975, onde desenvolve pesquisas de ponta nas áreas de melhoramento genético, nutrição, reprodução, sanidade e bem-estar animal, com foco em bovinos de corte, vacas leiteiras, suínos, ovinos e aves.
Além de Nova Odessa, o estado pretende alienar áreas em Campinas; Piracicaba; Cananéia; Dois Córregos; Gália; Iguape; Itapetininga; Itararé; Jaú; Jundiaí; Mococa; Monte Alegre do Sul; Nova Odessa; Palmital; Peruíbe; Pindamonhangaba; Piracicaba; Pirassununga; Registro; Ribeirão Preto; São Roque; Sertãozinho; Tatuí; Tietê e Ubatuba.